Deputado Targino Machado avalia período do Legislativo de 2012 e diz que poder estar rendido ao Executivo

Targino Machado: "O orçamento do Estado para 2013 é peça que deveria ser analisada, emendada, melhorada e aprovada. A sua análise é mera peça de ficção. A Lei Orçamentária do Estado da Bahia foi mais uma proposição enviada pelo Governo para esta Casa em caráter impositivo. Aprova ou aprova. Não há outra opção."
Targino Machado: "O orçamento do Estado para 2013 é peça que deveria ser analisada, emendada, melhorada e aprovada. A sua análise é mera peça de ficção. A Lei Orçamentária do Estado da Bahia foi mais uma proposição enviada pelo Governo para esta Casa em caráter impositivo. Aprova ou aprova. Não há outra opção."
Targino Machado: "O orçamento do Estado para 2013 é peça que deveria ser analisada, emendada, melhorada e aprovada. A sua análise é mera peça de ficção. A Lei Orçamentária do Estado da Bahia foi mais uma proposição enviada pelo Governo para esta Casa em caráter impositivo. Aprova ou aprova. Não há outra opção."
Targino Machado: “O orçamento do Estado para 2013 é peça que deveria ser analisada, emendada, melhorada e aprovada. A sua análise é mera peça de ficção. A Lei Orçamentária do Estado da Bahia foi mais uma proposição enviada pelo Governo para esta Casa em caráter impositivo. Aprova ou aprova. Não há outra opção.”

O deputado estadual Targino Machado (PSC-BA) emitiu nota onde avalia o período legislativo de 2012. Sem poupar palavras, acerva:

“Está muito difícil ser político e cumprir um mandato de deputado no presente momento. Faço parte de um Poder que está rendido ao Poder Executivo. Deixamos de lado as nossas prerrogativas. Nada se fiscaliza, pois quem aqui determina é o Poder Executivo.”

Confira a íntegra da carta

Encerro esse período do Legislativo dizendo que está muito difícil ser político e cumprir um mandato de deputado no presente momento. Faço parte de um Poder que está rendido ao Poder Executivo. Deixamos de lado as nossas prerrogativas. Nada se fiscaliza, pois quem aqui determina é o Poder Executivo.

A função legiferante é desprezada, pois não se aprovam projetos de autoria dos deputados, embora existam, nas comissões temáticas da Casa, boas propostas e ideias emanadas dos senhores deputados.

Os projetos de autoria dos deputados, muitas vezes, não são nem analisados, independentemente dos seus méritos, pois, na maioria das vezes, as Lideranças do Governo mandam arquivar, simplesmente por não interessarem ao Governo.

A alegação, que muitas vezes é utilizada, é que não podemos aprovar projetos que gerem despesas para o Poder Executivo. Faça-se, então, um apelo ao Executivo: aproveitem as boas ideias dos senhores deputados, inclusive dos parlamentares da base governista, e encaminhem esses projetos com a lavra do Executivo para análise e aprovação do Parlamento Estadual.

Esta Casa, mesmo quando se reúne como na última terça-feira, para eleger um membro para o Tribunal de Contas do Estado, diga-se de passagem, da mais alta envergadura política e pessoal, como o deputado Gildásio Penedo, certamente a indicação teve que passar pelo crivo do Governador, que aprovou ou encaminhou o nome para esta Casa. Verdadeira ignomínia: é o julgado escolhendo o seu julgador, independente dos méritos do último.

Então, qual é o nosso papel? Declarar entidades de utilidade pública? Credenciar entidades para receber dinheiro público? Conceder títulos honoríficos, muitas vezes a figuras estranhas à vida da Bahia?

O orçamento do Estado para 2013 é peça que deveria ser analisada, emendada, melhorada e aprovada. A sua análise é mera peça de ficção. A Lei Orçamentária do Estado da Bahia foi mais uma proposição enviada pelo Governo para esta Casa em caráter impositivo. Aprova ou aprova. Não há outra opção.

Não quero criar polêmica, haja vista, tudo que se diz aqui a respeito do reinado instalado na Bahia é motivo de críticas ou ressalvas, em discursos, com um único objetivo: de prestar serviço ao rei.

Repito: não quero polemizar. Mas, se forem entendidas às minhas colocações como ensejadoras de lide, primeiro respondam-me, esclarecendo-me: qual é o papel que prestamos à sociedade? O nosso mister é, em uma democracia representativa, o difícil papel de representar o povo.

Nós, aqui, estamos auscultando os anseios, os sentimentos, os sonhos da população para, em seguida, atuarmos indo ao encontro dos interesses populares? Creio que não! Não estamos fazendo por merecer o mister, o papel, o poder, o dever e os mandatos que nos foram outorgados e, no mínimo, estamos contrariando o nosso desiderato, para não afirmar que estamos prevaricando.

Deputado Estadual Targino Machado

Salvador, 19 de dezembro de 2012.

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