Aprovado projeto de lei que equipara principais comarcas do interior baiano à da capital

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Assembleia Legislativa da Bahia, deputados ampliam carga tributária dos baianos.
Assembleia Legislativa da Bahia, deputados ampliam carga tributária dos baianos.
Assembleia Legislativa da Bahia, deputados ampliam carga tributária dos baianos.
Assembleia Legislativa da Bahia, deputados aprovam projeto do judiciário.

Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei de autoria do judiciário que equipara as principais comarcas do interior baiano à da capital. A matéria teve relato favorável do deputado estadual Carlos Geilson (PTN), que como vice-líder da oposição assinou a dispensa de formalidade para possibilitar a votação nesta quarta-feira (26/12/2012).

Com a mudança, as comarcas de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras, Camaçari, Teixeira de Freitas, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro e Lauro de Freitas ganham autonomia para, por exemplo, promover e nomear juízes. “Isso possibilita a permanência de um número maior desses profissionais nas cidades em que atuam, o que reflete em desburocratização e celeridade judicial”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o projeto, que altera a Lei de Organização Judiciária, os municípios citados têm importância social, política e econômica suficiente para que suas comarcas sejam reclassificadas de entrância intermediária para final.

Sobre Carlos Augusto 9652 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).