Após negociações, deputados aprovam PL que revisa cobrança de taxas na Bahia

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Assembléia Legislativa da Bahia - (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)
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Assembléia Legislativa da Bahia - (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)

Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia aprovaram, na noite desta quarta-feira (19/07/2012), o Projeto de Lei 20.083/2012 que visa alinhar cobranças de taxas no Estado.

Com isso, o governo mudou o percentual do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITD) na transmissão de imóvel por herança. O projeto original enviado à Casa previa que as doações de bens e direitos cuja alíquota hoje é de 2% passasse a ser de 5%. Entretanto, após negociações entre a bancada do governo, incluindo manifestações da oposição, fez com que o relator do PL, deputado Alan Sanches (PSD), apresentasse emenda fixando esse valor em 3,5% e não mais nos 5% previstos.

Ainda no caso do ITD, o projeto original previa apenas uma faixa de alíquota de 8% na transmissão dos imóveis. Após discussões, ficou acertado que serão praticadas três faixas: 4% para herança de R$ 100 mil a R$ 200 mil; 6% para herança de R$ 200 mil a R$ 300 mil e 8% para herança acima de R$ 300 mil. Com isso, busca-se reduzir a incidência do imposto sobre a transmissão de bens e direitos da população.

Combate a Incêndios 

O PL também tratou da criação da Taxa de Combate a Incêndios na Bahia, único Estado do Brasil a não recolher tal imposto. A ideia é destinar a taxa ao melhoramento da aparelhagem do Corpo de Bombeiros. O percentual terá como fato gerador a utilização potencial dos serviços de prevenção, combate e extinção de incêndios do Corpo de Bombeiros, prestados ou colocados à disposição de edificações ou áreas de risco, e será devida por contribuintes estabelecidos em cidades que possuem Unidades de Bombeiro Militar.

Outra mudança proposta da relatoria, após conversa com demais deputados, é a de que as propriedades rurais serão isentas da taxa de incêndio.

No caso da taxa de incêndio que incide na conta de energia, imóveis cujo consumo ultrapasse 2.400 kwh por ano passam a pagar R$ 0,50  por cada 100 kwh consumidos  a mais, no caso dos residenciais, e a pagar R$ 0,90 a mais caso sejam não residenciais. Além disso, o ICMS da telefonia passa de 25% para 27%.

“Ideal seria se não precisássemos aumentar ou criar qualquer taxa, mas esta é uma medida necessária para que enfrentemos, como Estado, as dificuldades postas no campo mundial, para que tenhamos condição de fazer frente às necessidades emergenciais permanentes de nosso Estado. No geral, o consumidor está vivendo um momento de grande desoneração e redução de impostos. É assim com o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados); também com a energia elétrica que fica mais barata em 16,6%; com a retirada da CIDE (imposto cobrado sobre a comercialização e a importação de petróleo, gás natural e derivados) do valor dos combustíveis, dentre outros encargos que estão sendo retirados pela presidenta Dilma para não desacelerar o crescimento do mercado”, avalia o líder do governo, deputado Zé Neto (PT).

Vale lembrar que a Bahia deixou de arrecadar neste ano R$ 750 milhões com a política fiscal e orçamentária nacional e no ano que vem pode chegar a perder mais. “Com todos os esforços, no máximo ampliaremos a arrecadação em R$ 310 milhões, o que ameniza, mas não supre nossas necessidades. 2013 será um ano, para todos os Estados que passam por nossa situação, em que teremos que fazer um exercício grande  de ajustes fiscais”, apontou.

Foi aprovada, também, a urgência para a votação, na próxima quarta-feira (26), do Projeto de Lei sobre o empréstimo junto ao Banco do Brasil. Os recursos serão investidos na segurança e na infraestrutura, pensando nas Copas das Confederações e do Mundo. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê, para 2013, investimento histórico no valor de R$ 35,1 bilhões, também pode ir ao plenário na próxima quarta(26).

Sobre Carlos Augusto 9668 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).