A energia dos brasileiros | Por Marcus Pestana

Marcus Pestana é deputado federal e presidente do PSDB-MG.
Marcus Pestana é deputado federal e presidente do PSDB-MG.
Marcus Pestana é deputado federal e presidente do PSDB-MG.
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A sociedade brasileira assiste ao importante debate sobre os riscos para o país decorrentes da forma autoritária com que o governo do PT vem impondo mudanças que afetam fortemente o setor energético brasileiro. É verdadeiramente justa e necessária a redução do custo da energia pago pelo consumidor e pelo nosso setor produtivo.

Mas, como já disse o PSDB, a Presidência da República, em vez de estimular o debate em torno de tema de tamanha importância para o país, em vez de convocar o Congresso a participar dessa discussão, em vez de ouvir as ponderações feitas por especialistas, age de forma autoritária e confunde discordância com desafio. Tenta inibir o debate legítimo enviando recados ao Congresso de que não aceitará mudanças na MP 579, como se o Parlamento fosse um anexo do Palácio do Planalto.

Mais que isso: o governo federal e o PT estimulam, de forma irresponsável, a falsa divisão do país em dois: de um lado, os que desejariam baixar a conta de luz e, de outro, os que estariam defendendo os interesses das empresas. Nada mais falso. Se divisão há, mais justo talvez fosse reparti-la entre os que defendem um governo e os que defendem o país.

A cada dia, novas vozes alertam para os equívocos da MP, que podem vir a significar mais inseguranças e novos apagões no futuro. Recentemente, até mesmo o presidente da Eletrobras no governo Lula, Luiz Pinguelli Rosa, afirmou que as medidas propostas pelo governo federal são equivocadas, não vão baixar a conta, além de gerar demissões e comprometer investimentos. Em poucos dias, testemunhamos, perplexos, o valor de um dos maiores patrimônios do país, construído por gerações de brasileiros, a Eletrobras, ser reduzido de forma dramática à metade.

O PT se apresenta, agora, como se baixar a conta de luz fosse uma antiga preocupação do partido. Nunca foi. Basta ver que, de forma contraditória, há menos de dois anos, a última iniciativa do então presidente Lula foi prorrogar por 25 anos a RGR, um dos mais de 10 tributos federais cobrados na conta de luz e um dos únicos que a presidente Dilma propõe rever, o que demonstra a ausência de planejamento do governo federal numa área tão vital ao desenvolvimento nacional.

Nas administrações estaduais, governos do PSDB são mais comprometidos com essa bandeira e tendem a dar isenções de ICMS – único imposto cobrado pelos estados – a famílias de baixo consumo, em níveis superiores aos concedidos por governantes do PT. São Paulo e Minas Gerais isentam da cobrança de ICMS as famílias que consomem até 90KW. Em Minas, significa que cerca da metade das famílias não paga imposto estadual na conta de luz. Nas faixas de consumo mais elevado, o ICMS cobrado é de 25% e 30%, respectivamente.

Enquanto isso, Rio Grande do Sul, governado pelo PT, não oferece isenção alguma às famílias de baixa renda. Lá, consumidores começam pagando 12% de ICMS, que se transformam em 25% nas faixas de consumo mais elevado. Era o que acontecia na Bahia, até recentemente. Os consumidores começavam pagando 25% e passavam a pagar 27%. Só agora o governo do estado começou a isentar consumidores apenas na faixa até 50kW/hora. Em outras palavras, esses dois estados governados pelo PT cobram alíquotas de ICMS semelhantes aos do PSDB sem, no entanto, oferecer a mesma contrapartida social à população.

Se o governo federal seguisse o exemplo dos governadores do PSDB e isentasse de encargos federais a conta de luz de famílias até determinadas faixas de consumo, milhões de brasileiros já poderiam ter uma diminuição imediata nos valores pagos de até 20%.

O próprio setor produtivo, que poderia ser inicialmente favorecido com a diminuição do custo de produção, poderá ser, num momento seguinte, ainda mais prejudicado, com a alta provocada por uma possível escassez de oferta. Diminuir o valor da conta de luz dos brasileiros é um desafio que merece receber o apoio unânime e solidário de todos. Portanto, melhor teria agido o governo se houvesse, de forma mais transparente e democrática, convocado o país a esse debate, em vez de definir, de forma unilateral, caminhos e prazos.

*Marcus Pestana é deputado federal e presidente do PSDB-MG.

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