Vereador feirense diz que tese do ‘Domínio do Fato’ usada pelo STF é uma fraude

Ângelo Almeida: “O azar deles é que Claus Roxin, há cerca de um mês, foi convidado para um Congresso Internacional de Direito do Rio de Janeiro, onde tomou conhecimento que estavam usando a teoria dele para o julgamento da Ação Penal 470, do mensalão”. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)
Ângelo Almeida: “O azar deles é que Claus Roxin, há cerca de um mês, foi convidado para um Congresso Internacional de Direito do Rio de Janeiro, onde tomou conhecimento que estavam usando a teoria dele para o julgamento da Ação Penal 470, do mensalão”. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)
Ângelo Almeida: “O azar deles é que Claus Roxin, há cerca de um mês, foi convidado para um Congresso Internacional de Direito do Rio de Janeiro, onde tomou conhecimento que estavam usando a teoria dele para o julgamento da Ação Penal 470, do mensalão”. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)
Ângelo Almeida: “O azar deles é que Claus Roxin, há cerca de um mês, foi convidado para um Congresso Internacional de Direito do Rio de Janeiro, onde tomou conhecimento que estavam usando a teoria dele para o julgamento da Ação Penal 470, do mensalão”. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) – Jornal Grande Bahia)

Mensalão: para vereador petista, haverá desdobramentos de “aberração jurídica” 

Em resposta a discurso do vereador Lulinha, o petista Angelo Almeida afirmou, na Tribuna da Câmara, recentemente, que não acredita na existência do mensalão, ora em pauta no STF. Segundo ele, a defesa dos acusados, no processo, ainda não foi encerrada.

O petista informou também que o jornal Folha do São Paulo está cobrando o julgamento do mensalão do PSDB de Minas Gerais. “O mensalão mineiro, que antecedeu ao problema ocorrido no governo Lula, não foi julgado, está arquivado e praticamente caducou”.

Segundo Angelo, o ministro Joaquim Barbosa deu uma “desculpa” de que o mensalão do PT foi julgado primeiro em virtude da comoção popular. “Eu acho que tem muita coisa ainda para vir à tona; haverá desdobramentos dessa aberração jurídica, que foi o julgamento do mensalão”, pontuou.

Argumentou que os ministros STF, para não passar à sociedade que julgaram sem provas, foram buscar a “Teoria do Domínio do Fato”, do jurista alemão Claus Roxin.

“O azar deles é que Claus Roxin, há cerca de um mês, foi convidado para um Congresso Internacional de Direito do Rio de Janeiro, onde tomou conhecimento que estavam usando a teoria dele para o julgamento da Ação Penal 470, do mensalão”, disse.

Angelo afirmou que Roxin chegou à conclusão de que no referido mensalão “não houve ‘domínio’ nem foi encontrado ‘fato’”. Partindo desse pressuposto, o petista declarou que “o nosso querido Supremo patrocinou uma fraude”.

“O DEM e o PSDB trouxeram todos os problemas de 2003 até as eleições de 2012, para o STF, e ali foi o palco teatral para o debate eleitoral deste ano”, afirma Angelo, acusando partidos oposicionistas ao Governo.

Mensalão: vereador democrata elogia Joaquim Barbosa e discorda de cela especial para condenados 

A fase final do julgamento do mensalão – esquema de compra de votos de parlamentares no Congresso durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi alvo do discurso de vereadores, recentemente, na Câmara Municipal.

O vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha, parabenizou a atuação do ministro do STF, Joaquim Barbosa,  relator do  julgamento do mensalão.

Também demonstrou não apoiar tratamento diferenciado para os concenados do processo, ao fazer a leitura de matéria do jornal Folha do Estado, sob o título “Mensalão: condenados não terão direitro a cela especial”, publicada recentemente.

Segundo o texto jornalístico, o relator do mensalão teria dito que os 25 condenados no processo não terão direito a cumprir pena de regime fechado em cela especial, com o que concorda o vereador.

A matéria acrescenta que “Barbosa explicou que a prisão especial só cabe em casos de prisão provisória. ‘A prisão especial é só para quem está cumprindo prisão provisória e não definitiva’, disse”.

Demora na realização de exame no HGCA teria contribuído para morte de jovem, afirma vereador 

O caso da jovem de prenome Micaele, 17 anos, que morreu esta semana no Hospital Geral Clériston Andrade vítima de uma embolia pulmonar, foi motivo de protesto do vereador Lulinha, contra as condições de atendimento naquela unidade de saúde.

Segundo o vereador, ela aguardava no corredor do hospital há quatro dias para realização de exames de ecocardiograma, aparelho este que a unidade não dispunha. Lulinha disse que a jovem necessitava fazer um procedimento cirúrgico no femo, urgentemente, devido a um acidente de motocicleta sofrido no distrito de Maria Quitéria.

“Quando tomei conhecimento do caso, solicitei imediatamente o auxílio de um amigo médico para ajudá-la. Ao deparar-se com o quadro de Micaele, ele solicitou que outro médico do hospital realizasse alguns exames, constatando a necessidade de interná-la em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI)”, relata.

Após conseguir uma vaga na UTI do hospital, a jovem precisou fazer um ecocardiograma. Procedimento este que o hospital não realizava porque não dispunha do aparelho: “Imediatamente, este médico que é meu amigo, utilizou o seu ecocardiagrama móvel para realizar o exame da paciente. Porém recebemos a informação de que apesar de todo o nosso esforço, a ela veio a óbito”.

Na semana passada, o vereador Lulinha denunciou na tribuna da Casa que Micaele perecia em busca de atendimento no hospital Clériston Andrade. Para o vereador, a falta deste aparelho na unidade hospitalar resultou na morte de Micaele. “Será que se esta jovem tivesse recebido o tratamento adequado teria morrido?”, questiona.

Vereador destaca papel dos profissionais de imprensa na cobertura dos trabalhos legislativos 

O vereador Reinaldo Miranda – Ronny, em pronunciamento nesta segunda-feira (19/11/2012), na tribuna da Câmara, teceu elogios aos profissionais e empresas de comunicação que vão receber o Troféu Jornalista Arnold Silva 2012, em solenidade prevista para o dia 6 de dezembro.

Ele lamentou por não ter participado da sessão ordinária da última quarta-feira que escolheu os destaques da imprensa que atuam na cobertura do Poder Legislativo, mas afirmou estar feliz com os nomes que foram escolhidos por seus pares.

Vão receber, este ano, o Troféu Jornalista Arnold Silva, no segmento veículos de comunicação, o jornal Folha do Estado, a Rádio Sociedade, a TV Câmara e o blog Bahia na Política. Entre os profissionais, os escolhidos foram os repórteres Kamilla Medeiros, Fátima Brandão, Osvaldo Cruz e Florêncio Mattos.

Ronny salientou que o profissional de imprensa é uma peça fundamental para a eleição de vereador, por exemplo.  Ele afirmou que, através do acompanhamento jornalístico, a sociedade é informada de tudo o que se passa no Legislativo feirense. “Se não fosse a imprensa nós não tínhamos como levar ao conhecimento dos munícipes as nossas ações e o dia a dia desta Casa”, disse.

Na oportunidade, o vereador destacou as transmissões das sessões por meio da TV Câmara. “Eu estava viajando e pude acompanhar as sessões legislativas através da internet. É algo magnífico, que me deixa satisfeito ao saber que a nossa cidade já dispõe de uma tecnologia dessa”, pontuou.

Realização de cirurgia bariátrica pelo SUS no município volta a ser alvo de cobrança por vereador 

A realização de cirurgia bariátrica (redução de estômago), no município, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), foi mais uma vez defendida na Câmara pelo vereador David Neto.

Ele lembra que em Feira de Santana muitas pessoas têm complicações orgânicas devido à obesidade. Em sua opinião, o Hospital Dom Pedro de Alcântara possui condições apropriadas, sobretudo equipe médica habilitada para realização desse procedimento cirúrgico.

 “Aqui foi dito pelo vereador Angelo que a Secretaria de Saúde tem uma arrecadação de R$ 180 milhões por ano. A Secretaria recebe, mensalmente, cerca de R$ 15 milhões  para serem aplicados dentro da rede de saúde pública daqui”, salientou.

O vereador também argumentou  que o tratamento da obesidade pelo SUS pode ajudar a reduzir os custos com a saúde pública.

Na sequência, o vereador afirmou que existe uma burocracia muito grande para marcação e realização de cirurgia bariátrica no Hospital Roberto Santos. “Se a pessoa necessitar desse procedimento cirúrgico leva um ou dois anos na fila de espera”.

Em consonância com o discurso de David, o vereador Justiniano França disse que a obesidade tem que ser tratada como questão de saúde pública. Para ele, o poder público, de imediato, deveria cadastrar pessoas obesas na Bahia e fazer um mutirão de cirurgia bariátrica.

Vítima fatal

Na oportunidade, o vereador David Neto citou o caso de Wellington Cortes Conceição, 33, morto por embolia pulmonar na última quinta-feira (15), no Hospital Roberto Santos. Ele tinha 220 kg e começaria tratamento contra obesidade.

Wellington estava internado na unidade desde a terça-feira (13), após sofrer uma queda em sua casa, no município de Amélia Rodrigues. Homens do Corpo de Bombeiros de Feira de Santana usou um guincho para retirá-lo da sua residência devido à dificuldade de locomoção.

“Este rapaz passou muito tempo dentro de sua casa necessitando de auxílio, no entanto, só depois que ele quebrou a perna é que tiveram a iniciativa de levá-lo ao HGE, em Salvador, e, posteriormente, para o Hospital Roberto Santos, onde veio a óbito”, lamentou.

Anemia falciforme: comunidade negra sofre com falta de políticas públicas

Feira de Santana, a exemplo de outros municípios brasileiros, não conta com políticas públicas de saúde voltada para as pessoas portadoras de anemia falciforme. A constatação é do vereador Justiniano França, que voltou a comentar sobre o assunto na Câmara Municipal.

Em discurso na sessão desta segunda-feira (19) da Câmara, o vereador mostrou-se preocupado quanto ao crescimento da anemia falciforme, uma doença típica da comunidade negra.

“As pessoas chegam as unidade de saúde e há um total desconhecimento sobre a doença por parte dos profissionais”, afirmou. Segundo ele, as pessoas portadoras da anemia falciforme é que informam sobre o tratamento que deve estar sendo feito.

Ainda de acordo com Justiniano França, há, inclusive, casos de agressão a pessoas que convivem com a doença, por falta de conhecimento dos profissionais de saúde. Na opinião do vereador, esse é mais um problema decorrente da falta de políticas públicas voltada para os negros.

Ele defendeu que o Poder Legislativo, em parceria com o Poder Executivo, desenvolva projetos visando à melhoria da qualidade de vida da sociedade.

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