Vereador critica nota da Prefeitura de Feira de Santana sobre o Seguro Garantia Safra. Confira debates da CMFS

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Vereador critica nota do Governo Municipal sobre o Seguro Garantia Safra

Nota emitida recentemente pelo Governo Municipal sobre o Seguro Garantia Safra, foi criticada nesta segunda-feira (05/11/2012) pelo vereador Angelo Almeida.

O texto divulgado pela Secretaria de Comunicação trata do período em que os agricultores de Feira de Santana que perderam a safra em consequência da seca devem receber o auxílio financeiro. A previsão, conforme o Governo, é que o pagamento das parcelas seja iniciado em dezembro deste ano, no período de 1° a 15.

A nota atribui a informação ao coordenador estadual do Programa Garantia Safra Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia (SEAGRI), Alexandre Contreiras. Conforme o divulgado, cerca de 4 mil agricultores serão contemplados com o seguro no valor de R$ 680, dividido em cinco parcelas.

O texto acrescenta que a liberação dos recursos depende ainda da realização da análise das perdas, que será realizada por técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A análise inclui laudos amostrais emitidos pelo Instituto Nacional de Metrologia (INMET) e dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Após a leitura do texto, Angelo disse que a nota coloca a situação “como se tudo tivesse na mais plena normalidade”. E acrescenta: “esse pessoal, por falta, certamente, de um pouco de humildade e de capacidade de reconhecimento de erros”.

Angelo afirmou que a Prefeitura de Feira de Santana, inconsequentemente, havia deixado de pagar sete parcelas do Seguro Garantia Safra da sua contrapartida. “O Município estava absolutamente irregular”, disse.

Ele citou o alerta que fez, no último dia 31, na tribuna da Câmara, sobre o débito do Município com relação ao boleto, no valor de R$38.892,60, do Seguro Garantia Safra que vencia naquela data.

O petista relatou também que o presidente do Sindicato dos trabalhadores Rurais de Feira de Santana, Zé Grande, e prepostos da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) estiveram com o secretário municipal de Agricultura, Josafá Ramos Dantas, mas o secretário disse que não sabia do que se tratava.

Em sua opinião, a Prefeitura tenta, com o que foi divulgado na imprensa, fazer “a tal cara de paisagem para fatos importantes”. Conforme frisou, a Câmara de Feira de Santana teve um papel importante para que o Seguro Garantia Safra fosse garantido aos agricultores.

Seguro Safra: mais de 30 mil produtores rurais podem não receber o seguro na Bahia

Dados divulgados no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) mostram que 30.199 trabalhadores rurais no estado da Bahia correm o risco de não receberem o Seguro de Garantia Safra. A informação foi dada pelo vereador Ângelo Almeida, em discurso na sessão legislativa, desta segunda-feira (5) na Câmara.

Segundo o petista, municípios como Água Fria, Antonio Cardoso, Biritinga, Caldeirão Grande, Candeal, Cansanção, Capela do Alto Alegre, Conceição do Coité, Ipecaetá, Monte Santo, Nova Fátima, Queimadas, Santa Bárbara, Santo Estevão, Serra Preta, dentre outros, não efetuaram ainda o pagamento da sua cota-parte, que totaliza na Bahia o valor de R$ 304 mil – débito rateado dentre esses municípios.

“É necessário que o coordenador deste projeto no estado esclareça porque estes municípios encontram-se inadimplentes com o programa de Seguro de Garantia Safra”, disse.

Ângelo faz um alerta para os prefeitos destes municípios. Aqueles que não quitaram o pagamento da cota têm até o dia 10 deste mês para fazê-lo. “Com as parcelas vencidas, os recursos do Seguro Garantia Safra não chegarão aos municípios destinados”, frisa.

Chuva do fim de semana não foi suficiente para encher reservatórios, diz Marialvo

As chuvas que caíram nos últimos dias na região de Feira de Santana não foram suficientes para encher os reservatórios e atender às necessidades de toda a população da zona rural. A constatação é do vereador Marialvo Barreto.

“Estamos alegres porque as chuvas atingiram boa parte da região, mas algumas áreas não tiveram chuvas sequer para juntar uma poça d’água”, afirmou, em discurso na sessão desta segunda-feira (5) da Câmara.

O vereador disse, por exemplo, que nos distritos de Maria Quitéria, Matinha e parte de Jaguara a seca ainda preocupa os agricultores, porque o volume de chuva, até agora, é muito pequeno. “Não chegou sequer a juntar um copo d’água nos tanques”.

Segundo Marialvo, a chuva esparsa “junta água em um lugar e não junta em outro”, criando uma falsa idéia de que o fenômeno da seca acabou.

Várias escolas municipais de Jaguara estão sem aula; professores alegam atraso salarial

Os professores das escolas municipais Elias Santos de Oliveira, localizada na comunidade de Sete Portas; escola Ricardo Alves Carneiro, em Juazeirinho e a escola Isaias Ribeiro, na localidade de Lagoa D’Água – todas com sede no distrito de Jaguara – estão sem aulas há duas semanas, segundo o vereador Roberto Tourinho, em discurso na tribuna da Câmara.

O vereador salientou que foi procurado por moradores, na manhã desta segunda-feira (6), para relatar o fato. Conforme Tourinho, a Prefeitura Municipal fez um convênio com o Conselho Comunitário de Jaguara para repassar o dinheiro dos salários destes professores. Cada professor recebe o salário no valor de R$ 510.

“Como pode a Prefeitura ter uma cotação orçamentária de R$ 605 milhões para este ano e estar devendo míseros reais para estes professores?”, questiona. Ele lembra que a arrecadação da Prefeitura é de aproximadamente R$ 60 milhões por mês.

O vereador Justiniano França informou que o último repasse feito pela Prefeitura Municipal ao Conselho foi no dia 30 de agosto. Ele também pontua que a Prefeitura encontra-se em débito com a escola municipal Maria das Graças Mendonça.

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