A realização do Processo Seletivo Simplificado para provimento dos cargos de profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) é totalmente legal, como prevê a legislação eleitoral. De acordo com a Lei 9.504/97, artigo 73, inciso V, são proibidos aos agentes públicos uma série de condutas, ressalvadas “a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo”.
No caso do processo seletivo do Samu, a contratação de pessoal se enquadra nas possibilidades previstas na Lei 9.504/97, pois se trata de um serviço essencial. Segundo o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), André Marques, o processo está sendo instalado neste momento porque vem tramitando perante o Ministério da Saúde nos últimos 12 meses.
“Somente agora, no final de outubro, o Ministério homologou definitivamente o Samu regional. Foi designado, através de uma portaria, o recurso específico para a implantação, pois há necessidade urgente não só de atender os munícipes de Feira de Santana, mas de toda a região”, explica o assessor jurídico, acrescentando que “o serviço é extremamente importante, pois salva vidas. Por isso ele é essencial e inadiável a sua implantação”.
Marques informa, ainda, que o recurso já foi alocado. Caso o processo não seja iniciado, portanto, o recurso retornará. O edital do processo no qual prevê o preenchimento de 110 vagas foi publicado em jornal de circulação local nesta terça-feira (13/11) justamente para permitir que várias pessoas possam concorrer e os melhores profissionais sejam selecionados.
“Há inúmeros municípios com editais abertos neste momento porque essa não é uma situação local, mas que envolve todo o Brasil. A homologação do Samu regional é uma exigência do Ministério da Saúde para a continuidade na prestação desse serviço tão importante”, ressalta o assessor. A contratação do pessoal selecionado, completa o Marques, será de imediato.
As 110 vagas estão distribuídas da seguinte forma: médico (17), enfermeiro (8), técnico em enfermagem (40), condutores (40) e assistente administrativo (5). As inscrições começaram na tarde desta quarta-feira (14/11/2012) e prosseguem até o dia 28 de novembro, no setor de Educação Continuada da SMS, das 14 às 18 horas.
Uma das candidatas inscritas foi a enfermeira Carlos Santos. “Já trabalhei no Samu e tenho experiência na área. A iniciativa do processo seletivo é muito importante, pois seleciona os melhores profissionais”, observa. Quem também espera ocupar uma das vagas é Rosa da Silva. “Tenho experiência como assistente administrativa e aguardo um resultado positivo”, disse.
