Nordeste terá lançamento da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”

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A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e o Ministério da Justiça lançam, nesta segunda-feira (12/11/2012), em Maceió (AL), a segunda etapa da campanha nacional de mobilização, voltada para o Nordeste, com o objetivo de acelerar os julgamentos dos casos de violência doméstica e contra a mulher.

A campanha foi elaborada tendo como referência o documento Mapa da Violência 2012, publicado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americano (Cebela). O Distrito Federal ocupa o primeiro lugar nos registros de violência contra a mulher no Brasil, seguido de Alagoas, onde são registrados vários assassinatos de mulheres.

Com o nome “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”, a campanha conta com a participação do Conselho Nacional de Justiça, dos Ministérios Públicos e das secretarias de Segurança Pública e da Mulher e de Direitos Humanos dos estados.  Segundo a SPM, a campanha é lançada em determinada cidade eleita para representar a respectiva região. Por exemplo, Vitória(ES) foi a primeira cidade e representou o Sudeste. Agora, é a vez de Maceió, que será a plataforma para o público dos estados do Nordeste.

No próximo dia 19 a campanha chega a Belém (PA), que representará o Norte. No dia sete de dezembro, será a vez do Centro-Oeste, com lançamento na cidade de Campo Grande (MS) e, finalmente, dia 14 dezembro próximo, chega a Curitiba (PR), na região Sul.

De acordo com a ministra-chefe da SPM-PR, Eleonora Menicucci, a ação dos vários órgãos governamentais envolvidos na defesa dos direitos das mulheres busca sensibilizar os aplicadores do direito – juízes, promotores, defensores públicos, advogados – e a população para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha.

A ministra acrescentou que a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria vai unir e fortalecer os esforços nos âmbitos municipal, estadual e federal para acelerar os julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria”, disse.

“Com estas ações, buscamos sensibilizar todos os setores da sociedade para o debate sobre a impunidade e para romper com o ciclo da violência doméstica e familiar na vida de milhares de brasileiras. E assim, reafirmar às mulheres: denunciem – não percam a esperança”, acrescentou.

O lançamento em Alagoas, o lançamento é organizado pelo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania, dos Direitos Humanos e governo do estado.

Participarão da solenidade o governador Teotônio Vilela Filho, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM-PR, Aparecida Gonçalves; a secretária da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos de Alagoas, Kátia Born e representantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do estado.

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