MPF/BA: sentença suspende por três anos direitos políticos da ex-prefeita de Itanagra

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Logomarca do Jornal Grande Bahia
Logomarca do Jornal Grande Bahia

Por não prestar contas de recursos federais destinados à Educação no município, Maria José Bahiense da Costa foi condenada por improbidade administrativa. A decisão já transitou em julgado e a ex-gestora não poderá mais recorrer.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve suspensos por três anos os direitos políticos de Maria José Bahiense da Costa, ex-prefeita do município de Itanagra, a 103 km da capital baiana. A ex-gestora também está proibida de contratar com o poder público e dele receber benefícios fiscais e creditícios pelo mesmo período. A condenação, que já transitou em julgado não sendo possível dela recorrer, resulta de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) contra a ex-prefeita, em 2005, por não prestar contas nem comprovar a regular aplicação de recursos da educação recebidos pelo município.

Maria José não prestou contas do valor de 22,7 mil reais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 1999, para execução, no município de Itanagra, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O recurso destinava-se à manutenção das escolas públicas que atendessem a mais de 20 alunos no ensino fundamental. Além de não prestar contas da verba pública recebida, desrespeitado o convênio e a própria lei, a ex-gestora deixou de comprovar a destinação dos recursos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a instaurar tomada de contas especial, condenando a ex-gestora, em 2005, ao ressarcimento do valor, além do pagamento de multa de dois mil reais. No ano seguinte, o MPF obteve a condenação da ex-prefeita na Justiça Federal à suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar e receber incentivos e benefícios fiscais do poder público pelo período de três anos. A ex-prefeita recorreu ao TRF-1, mas o tribunal manteve a decisão no julgamento de todos os recursos.

Com o trânsito em julgado da sentença, Bahiense ficará por 3 anos com seus direitos políticos suspensos. A ex-prefeita também deverá sujeitar-se à proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios e incentivos.

Segundo o procurador Vladimir Aras, coordenador da Divisão de Combate à Corrupção – DICCOR, casos como este devem servir de alerta aos prefeitos municipais, quanto à necessidade de devida prestação de contas das verbas federais. Na última semana, o MPF emitiu recomendação aos atuais gestores e aos prefeitos eleitos, para que se acautelam quanto à necessidade de transparência e responsabilidade na aplicação de verbas recebidas da União.

Número do processo para consulta: 2005.33.00.024916-3.

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 113534 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]