MPF/BA: funcionários do SAMU em Feira de Santana serão readmitidos, edital de concurso será retificado, enquanto prefeito fala em profissionais sérios

Tarcízio Pimenta: os advogados da Secretaria Municipal de Saúde tem entrado em contato com o Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, pois o objetivo desta seleção não é gerar favorecimentos, mas, sim, contratar profissionais qualificados para servir à comunidade.
Tarcízio Pimenta: os advogados da Secretaria Municipal de Saúde tem entrado em contato com o Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, pois o objetivo desta seleção não é gerar favorecimentos, mas, sim, contratar profissionais qualificados para servir à comunidade.
Tarcízio Pimenta: “os advogados da Secretaria Municipal de Saúde tem entrado em contato com o Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, pois o objetivo desta seleção não é gerar favorecimentos, mas, sim, contratar profissionais qualificados para servir à comunidade.”. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)
Tarcízio Pimenta: “os advogados da Secretaria Municipal de Saúde tem entrado em contato com o Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, pois o objetivo desta seleção não é gerar favorecimentos, mas, sim, contratar profissionais qualificados para servir à comunidade.”.

Em reunião realizada na sede do MPF em Feira de Santana/BA na manhã desta terça-feira, 27 de novembro, Prefeitura e Secretaria de Saúde do Município informaram que atenderão a recomendação encaminhada pelo MPF e MPT

A fim de cumprir a recomendação dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), a Prefeitura de Feira de Santana e a Secretaria de Saúde Municipal informaram hoje (27/11/2012), em reunião na sede do MPF, que vão readmitir os funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), demitidos nos últimos seis meses, e promover o aditamento do edital nº 01/2012 a fim de sanar as irregularidades apontadas pelo Ministério Público no processo seletivo simplificado para preencher cargos no Samu.

Entre as alterações que serão feitas no edital estão a prorrogação do prazo de inscrição até a próxima sexta-feira, 30 de novembro; a retificação do item 4.1, permitindo a inscrição dos candidatos por procuração, além da informação de que os critérios objetivos para a pontuação na fase da entrevista serão informados no momento da divulgação da lista dos classificados na segunda fase. A Prefeitura e a Secretaria de Saúde de Feira também informaram, na reunião, que os atuais funcionários do Samu não estão impedidos de participar do novo processo seletivo, uma vez que não se enquadram nas hipóteses da lei 8.745/93, que dispõe sobre as contratações temporárias.

A recomendação foi encaminhada pelo MPF e pelo MPT à Prefeitura e Secretaria de Saúde de Feira de Santana na última sexta-feira, 23 de novembro, por conta dos problemas na execução do Programa do Samu relacionados às demissões irregulares e à seleção simplificada. Por meio de dois inquéritos civis, o MPF e o MPT apuraram a existência de contratações e demissões irregulares de servidores. Em relação à seleção, verificou-se a existência de diversos critérios restritivos no edital, como a necessidade de inscrição pessoalmente pelo próprio candidato, e a falta de critérios objetivos para aferição da pontuação das diversas fases do concurso, a exemplo da entrevista.

Além da procuradora da República Vanessa Previtera e do procurador do Trabalho, Bernardo Guimarães Carvalho Ribeiro, participaram da reunião o secretário de Saúde, Getúlio da Silva Barbosa; a coordenadora do Samu, Maíza Sandra Ribeiro Macedo Silva, e o assessor Jurídico da Prefeitura, André Luiz Marques Cunha Junior.

Posicionamento do executivo

O prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, afirma com relação ao processo seletivo do Samu, que “os advogados da Secretaria Municipal de Saúde tem entrado em contato com o Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, pois o objetivo desta seleção não é gerar favorecimentos, mas, sim, contratar profissionais qualificados para servir à comunidade.”.

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Recomendação do MPF e do MPT ao Município de Feira de Santana objetivando corrigir gestão do Samu

Sobre Carlos Augusto 9459 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).