MPF Bahia: Falta da regularização fundiária e tributação prejudicam comunidades quilombolas

Em audiência no Senado Federal na última segunda, 5, o procurador da República Leandro Mitidieri, do MPF em Paulo Afonso, afirma que a questão quilombola avança menos do que poderia.
Em audiência no Senado Federal na última segunda, 5, o procurador da República Leandro Mitidieri, do MPF em Paulo Afonso, afirma que a questão quilombola avança menos do que poderia.
Em audiência no Senado Federal na última segunda, 5, o procurador da República Leandro Mitidieri, do MPF em Paulo Afonso, afirma que a questão quilombola avança menos do que poderia.
Em audiência no Senado Federal na última segunda, 5, o procurador da República Leandro Mitidieri, do MPF em Paulo Afonso, afirma que a questão quilombola avança menos do que poderia.

Eles somam quase 1,2 milhão de pessoas em todo o Brasil, mas apenas 6% de suas terras estão regularizadas. A questão quilombola nacional foi tema da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, realizada na última segunda-feira (05/11/2012), e da qual participou o procurador da República Leandro Mitidieri, do Ministério Público Federal em Paulo Afonso/BA. O procurador integra o Grupo de Trabalho Quilombos, Povos e Comunidades Tradicionais da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, da Procuradoria Geral da República.

De acordo com o procurador, a situação dos quilombolas enfrenta muitos obstáculos no Brasil por esbarrar na questão racial e na posse de terras, o que faz com que avance menos do que poderia. No Nordeste a questão é de fundamental importância, em especial nas margens baianas do Rio São Francisco. Mitidieri afirma que desde 1988 – quando a Constituição foi promulgada prevendo os direitos dos quilombolas – até o ano passado, apenas 110 territórios foram titulados em todo o país, o que representa apenas cerca de 6% das áreas reivindicadas pelos quilombos.

Tributação 

A tributação sobre as terras tituladas foi uma das preocupações expressas pelo procurador na audiência do Senado. Segundo ele, comunidades tradicionais devem milhões pelo não pagamento de impostos, o que pode privá-las de seus direitos por conta da inadimplência. No entendimento do procurador, é inconstitucional cobrar dessas populações o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR), pois esses tributos não podem restringir o direito das comunidades quilombolas às terras.

Para o procurador, aplicaria-se aos quilombos a mesma prerrogativa das terras de reforma agrária. Para ele, se nesse caso existe lei prevendo a isenção de tributos, no caso dos quilombos deveria ser da mesma forma. Na audiência, Mitidieri afirmou que a regularização de terras quilombolas não deixa de ser uma reforma agrária, pois dá a terra a quem de direito.

Audiência

A audiência foi proposta e conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), e dela participaram também a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; a cientista política da Universidade Federal de Minas Gerais, Lilian Gomes; entre outros.

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