Mensalão: associações de juízes defendem STF diante de críticas do PT

Nino Oliveira Toldo: “Por esta razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão. Nada mais do que isso.”
Nino Oliveira Toldo: “Por esta razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão. Nada mais do que isso.”
Nino Oliveira Toldo: “Por esta razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão. Nada mais do que isso.”
Nino Oliveira Toldo: “Por esta razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão. Nada mais do que isso.”

Entidades de classe de juízes saíram em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) diante das críticas do PT sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. As posições foram divulgadas hoje (16/11/2012), em notas públicas, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

As entidades argumentam que as manifestações do PT são legítimas, mas não fazem jus ao STF, especialmente porque a maioria dos ministros foi indicada pelo próprio partido e está atuando com independência. Os integrantes da Corte são nomeados pela Presidência da República.

Para o presidente da Ajufe, Nino Toldo, o inconformismo diante das penas é compreensível dentro do contexto do julgamento. “Por esta razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão. Nada mais do que isso.”

A Anamatra alega que o STF aceitou todos os tipos de recurso – “até os sem cabimento algum” – e classifica como uma conquista para a sociedade a teorização das responsabilidades sobre os crimes do “colarinho branco”. A entidade ainda defende que o mesmo rigor seja aplicado a todos os casos de corrupção, e finaliza a nota, defendendo a valorização da magistratura.

“Ao contrário de falsas expectativas, os magistrados integrantes do Supremo Tribunal Federal deram provas – todos eles – de honradez e correção durante o julgamento da AP 470 [ação penal], adstritos, cada um, aos limites de suas consciências e das provas dos autos, e nada mais que isso”, destaca o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna.

Recentemente, os juízes do trabalho e federais entraram em greve para cobrar reajuste salarial, alegando que a remuneração está sendo corroída pela inflação em quase 30% nos últimos anos.

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