Juiz determina volta de crianças adotadas irregularmente à Bahia

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O juiz Luís Roberto Cappio, da Comarca de Monte Santo, município localizado a 352 quilômetros de Salvador, determinou que as cinco crianças baianas que estavam com quatro famílias no interior de São Paulo retornem aos pais biológicos. A decisão que revoga a guarda provisória concedida às famílias paulistas foi publicada ontem (28/11/2012) no Diário de Justiça Eletrônico da Bahia.

Na decisão, Cappio também determina que, durante 15 dias, as crianças permanecerão em um espaço de acolhimento voltado à restruturação dos vínculos com a família biológica. Após o período, segundo a decisão do magistrado, fica determinado o retorno das crianças à Bahia. A família também deve ser incluída em políticas públicas voltadas para o apoio à convivência familiar.

O caso, estava sendo investigado desde outubro, após a suspeita de que as crianças, filhas de um casal de trabalhadores rurais, foram vítimas de uma esquema de tráfico de pessoas. De acordo com a denúncia, as crianças foram retiradas do convívio dos pais e entregues aos casais de São Paulo em menos de dois dias.

O juiz responsável por autorizar a retirada das crianças, Vitor Xavier Bizerra, à época responsável pela Comarca de Monte Santo, disse que tomou a decisão com base em informações fornecidas por vários órgãos públicos. A guarda provisória das crianças foi entregue às famílias paulistas em maio de 2011.

Hoje (27), a advogada Lenora Panzetti, que representa as famílias paulistas, depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas na Câmara dos Deputados, quando foi informada da decisão judicial. Ela disse que ainda não tinha tomado ciência do conteúdo. “Vamos ler a decisão e procurar saber qual o embasamento para tomar esta postura. Vai haver, sim, recurso pelas famílias”, anunciou.

O deputado federal Paulo Freire (PR-SP), membro da CPI, disse que a determinação do juiz reflete o trabalho de investigação da comissão e que o processo de retirada das crianças do convívio familiar foi cheio de erros. “A Justiça reconheceu o trabalho da CPI [do tráfico de pessoas] e que também o processo de guarda dessas crianças estava cheio de erros.”

Vereadora de município baiano nega tráfico de crianças

A vereadora do município da Encruzilhada (BA) Maria Elizabete Abreu Rosa, acusada de tráfico de crianças, negou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, instalada na Câmara dos Deputados, que tenha participado de um esquema ilegal de adoções. Ela admitiu que intermediou três adoções de crianças com o consentimento das mães e sem ter recebido qualquer benefício.

“Não tenho nenhum envolvimento [com doações ilegais]. Acompanhei três processos de adoção e nunca recebi nada por isso. Muitas mães que querem doar seus filhos porque não têm como cuidar deles são minhas amigas e, por isso, me procuram”, explicou Elizabete. A CPI deve votar amanhã (28) requerimentos de quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da vereadora.

Acompanhada de um advogado, ela contou que, no município de Encruzilhada, há o que chamou de “tradição” de mães pobres entregarem os filhos para serem criados por famílias, da própria cidade ou de outras localidades, com melhores condições financeiras.

Ela atribuiu as acusações de tráfico de crianças a divergências políticas locais. Segundo ela, um vereador que disputava a presidência da Câmara Municipal forjou uma adoção, com ajuda de uma organização não governamental, para tentar incriminá-la.

“O vereador me acusou por questões políticas. Ele foi até minha casa, me ofereceu R$ 70 mil para apoiá-lo na disputa à presidência da Câmara. Mas como sou aliada da prefeita e não aceitei, ele montou o esquema”, disse Elizabete.

À CPI, a vereadora argumentou que a ausência do Estado no interior da Bahia acaba facilitando doações de crianças sem que se cumpra os ritos legais. “No município, não há cadastro de adoção, nem órgãos que fiscalizem. Apenas o conselho tutelar”, frisou.

Mesmo depois do escândalo e de ter sido presa sob a acusação de intermediar doações ilegais, Elizabete disse à CPI que várias mães ainda procuram sua ajuda para, nas suas palavras, “entregarem” os filhos para serem criados por outras famílias. Ela afirmou, no entanto, que não colabora mais e orienta as mães a procurarem o fórum da cidade.

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