Investigação sobre enriquecimento ilícito será nova etapa da Operação Porto Seguro

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Como consequência da Operação Porto Seguro, deflagrada sexta-feira (23/11/2012) da semana passada contra uma organização criminosa que atuava infiltrada em órgãos federais para favorecer interesses privados, a Polícia Federal (PF) pretende se concentrar agora na investigação de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro de líderes do grupo criminoso e agentes públicos suspeitos de receber recursos ou vantagens para cometer atos ilegais. Segundo a PF, a investigação não foi feita até agora, mas ela vai ocorrer “como consequência natural”.

Até o fim do ano, o primeiro relatório sobre a Operação Porto Seguro deverá ser concluído. A partir daí, a expectativa é que seja pedida autorização para prosseguir na análise de todo o material coletado no decurso da operação. A Polícia Federal acredita que até fevereiro do próximo ano o inquérito policial esteja terminado.

A investigação da Operação Porto Seguro começou com um inquérito civil público para a apuração de improbidade administrativa. O ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior revelou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal que lhe foram oferecidos R$ 300 mil para que elaborasse parecer técnico a fim de beneficiar um grupo empresarial do setor portuário que atua no Porto de Santos, a empresa Tecondi (Terminal para Contêineres da Margem Direita), em um contrato com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp).

À Polícia Federal, Cyonil disse ter sido contatado por Paulo Rodrigues Vieira, então diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), para alterar o parecer técnico do TCU que apontava ilegalidade na área que era ocupada pela Tecondi no Porto de Santos, maior do que a que havia sido licitada.

Inicialmente, Cyonil aceitou o dinheiro e chegou a receber R$ 100 mil, mas se arrependeu e resolveu denunciar Paulo Rodrigues Vieira à Polícia Federal. A PF acredita que o ex-auditor fez a denúncia após ter se sentido lesado por não ter recebido as duas últimas parcelas de R$ 100 mil que haviam sido combinadas.

Em uma das denúncias feitas à polícia, Cyonil chegou a citar o nome do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, dizendo que ele teria interesse na alteração do parecer técnico envolvendo a Tecondi. Mas, segundo a PF, até o momento nada foi comprovado sobre o envolvimento de Dirceu nas irregularidades. O ex-auditor, apesar de ter cometido o crime de corrupção passiva, não foi indiciado até o momento.

Após a denúncia de Cyonil, a Polícia Federal passou então a investigar o caso e chegou a outros nomes, como o de Rosemary Nóvoa de Noronha, então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo. De acordo com a PF, Rosemary, que foi indicada ao cargo pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, não obtinha ganhos com os pareceres que eram produzidos ou adulterados pela organização, mas foi investigada na operação por manter uma “relação muito próxima” com Paulo Vieira e por fazer indicações para cargos públicos.

Em um dos e-mails que trocou com Paulo Vieira, ela pede uma quantia para reformar um imóvel. As mensagens eletrônicas entre Rosemary e Paulo Vieira foram interceptadas após autorização judicial. Segundo a Polícia Federal, não houve qualquer interceptação telefônica envolvendo Rosemary, que foi exonerada do cargo por determinação da presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com a Polícia Federal, nos e-mails de Rosemary que foram interceptados, até o momento não apareceram quaisquer irregularidades envolvendo o nome do ex-presidente Lula ou do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. “Nenhum dos dois tem hoje prerrogativa de foro. São cidadãos comuns como qualquer um de nós, apesar de um passado mais conhecido. Se tivesse qualquer coisa, até este momento, eles teriam sido sim objeto de investigação na Justiça Federal de primeira instância e poderiam até ter sido indiciados. Se não foram é porque não teve”.

Na Operação Porto Seguro, seis pessoas foram presas suspeitas de participar de uma organização criminosa que funcionava infiltrada em órgãos federais para favorecer interesses privados na tramitação de processos. Segundo o Ministério Público Federal, estão presos preventivamente os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA); Rubens Carlos Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); e Marcelo Rodrigues Vieira, empresário. A advogada Patricia Santos Maciel de Oliveira chegou a ser presa temporariamente, mas já está em liberdade. Os advogados Marcos Antônio Negrão Martorelli e Lucas Henrique Batista estão em prisão domiciliar, em Santos.

Operação Porto Seguro: MPF é contra revogação de prisão de ex-diretores da ANA e Anac

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se ontem (28/11/2012) contra a revogação da prisão preventiva de Paulo Rodrigues Vieira e de seu irmão Rubens Carlos Vieira, apontados como os líderes do grupo criminoso que é investigado pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal. Ambos estão presos desde a última sexta-feira (23), quando a operação foi deflagrada.

O advogado Pierpaolo Bottini, que defende o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira, disse que não havia mais motivos para que a prisão de seu cliente fosse mantida, já que ele foi exonerado do cargo no sábado (24). “A justificativa da prisão é a de que ele é uma pessoa com influência. [Mas a prisão] não tem mais motivos para existir já que a presidenta [Dilma Rousseff] suspendeu ele de suas funções. Um dos fundamentos da prisão era o suposto poder de influência dele, e esse poder de influência deixou de existir quando foi afastado de suas funções”, disse Bottini.

Mas para a procuradora da República, Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, o argumento utilizado pelo acusado não é válido. “Seu afastamento oficial não acarreta, de pronto e concretamente, a perda de seu poder de influência, principalmente porque verificamos, ao longo de todo o material probatório, que em pouquíssimas ocasiões Paulo Vieira utilizou-se de seu cargo como diretor de Hidrologia da ANA para realizar suas ‘negociatas’ e prestar seus serviços de ‘intermediação jurídica’ aos particulares interessados”, diz o documento do MPF. Para a procuradora, a possibilidade de Vieira continuar praticando crimes é grande.

A procuradora também se manifestou contrária à revogação da prisão preventiva de Rubens Carlos Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontado na investigação como “assessor jurídico” das atividades do grupo. Rubens Vieira também foi afastado de seu cargo. “O fato de já ter sido afastado do cargo de diretor de Infraestrutura da Anac não impede que continue a ‘praticar atos ilícitos, estabelecer contatos estratégicos com diversos outros investigados da Operação Porto Seguro, além de efetivamente frustrar a formação da prova’”, diz o MPF, por meio de nota.

Na Operação Porto Seguro, seis pessoas foram presas suspeitas de participar de uma organização criminosa que funcionava infiltrada em órgãos federais para favorecer interesses privados na tramitação de processos. Segundo o Ministério Público Federal, estão presos preventivamente os irmãos Paulo Rodrigues Vieira; Rubens Carlos Vieira; e Marcelo Rodrigues Vieira, empresário. A advogada Patricia Santos Maciel de Oliveira chegou a ser presa temporariamente, mas já está em liberdade. Os advogados Marcos Antônio Negrão Martorelli e Lucas Henrique Batista estão em prisão domiciliar, em Santos.

Suzana Fairbanks também se declarou contrária à decisão da Justiça Federal, que aceitou o pedido dos advogados Marco Antônio Negrão Martorelli e Lucas Henrique Batista para que permanecessem em prisão domiciliar, já que não existe, no estado de São Paulo, a chamada Sala de Estado Maior, prerrogativa dos advogados presos cautelarmente. Segundo a procuradora, ambos desempenhavam papel jurídico de grande relevância no grupo. O estado paulista já disponibilizou uma Sala de Estado Maior no Batalhão 9 de Julho, da Polícia Militar, para onde Paulo Vieira foi transferido.

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