Governo Rousseff exonera investigados pela Operação Porto Seguro

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O Diário Oficial da União publicou hoje (26/11/2012) os primeiros nomes de servidores exonerados de cargos de confiança e a abertura de frentes investigativas e processos disciplinares decorrentes da Operação Porto Seguro da Polícia Federal.

A Casa Civil exonerou a chefe de gabinete do escritório da representação da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, e estabeleceu prazo de 30 dias para a conclusão das investigações contra a servidora. A Advocacia-Geral da União (AGU) exonerou o adjunto do Advogado-Geral José Weber de Holanda. O órgão informou que Holanda foi afastado de suas funções, até que seja concluída a investigação.

Na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão exonerou do cargo de assessora, Evangelina de Almeida Pinho, que também é investigada pela PF. A Secretaria de Aviação Civil exonerou o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Carlos Vieira. Por meio de nota, a Anac informou que foi instaurado processo administrativo para “apurar se as supostas irregularidades tiveram algum impacto na Agência”.

Em nota, a Agência Nacional das Águas (ANA) informou ter afastado do cargo de diretor, Paulo Rodrigues Vieira. Já o Ministério do Meio Ambiente determinou a criação de comissão especial para apurar os fatos e responsabilidades relativos à operação deflagrada pela Polícia Federal. Os trabalhos devem ser concluídos em 60 dias.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informou não haver, até o momento, nenhuma exoneração no órgão em decorrência das investigações que estão sendo feitas pela PF, mas que ainda hoje deverá se pronunciar oficialmente sobre o caso.

O Diário Oficial de hoje traz ainda a exoneração de Esmeraldo Malheiros Santos do cargo de assessor da consultoria jurídica do Ministério da Educação (MEC). O órgão também determinou a instauração de comissão de sindicância investigativa, com prazo de 30, para apurar as denúncias.

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