Ex-ministro José Dirceu é condenado a mais de dez anos de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa

José Dirceu: "Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver."
José Dirceu: "Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver."
José Dirceu: "Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver."
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão como resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão como resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A pena pode ser alterada até o final do julgamento, conforme alertaram alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas inicialmente deve ser cumprida em regime fechado por ter superado os oito anos.

A fixação das penas de Dirceu não provocou debates mais acalorados porque o ministro-revisor Ricardo Lewandowski, responsável por votos de contraponto com punições mais amenas, não participou desta etapa. Ele não poderia participar porque absolveu Dirceu de todos os crimes da ação penal. Também não participou da votação o ministro Antonio Dias Toffoli, pelo mesmo motivo.

Em relação ao crime de formação de quadrilha, a votação foi unânime para condenar Dirceu a dois anos e 11 meses de prisão, conforme voto apresentado pelo relator Joaquim Barbosa. Já quanto ao crime de corrupção ativa de parlamentares da base aliada, a condenação foi fixada em sete anos e 11 meses de prisão mais 260 dias-multa de dez salários mínimos cada, que somam cerca de R$ 676 mil em valores não atualizados, proposta também pelo relator. Apresentaram pena menor os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, que acabaram vencidos.

As penas de Dirceu foram bastante majoradas porque os ministros consideraram que ele teve papel preponderante no esquema, como autor intelectual. A faixa de punição para formação de quadrilha é um a três anos de prisão e a de corrupção ativa é dois a doze anos de prisão. Em relação à corrupção ativa, a pena ainda foi agravada porque o STF entendeu que houve corrupção de nove parlamentares.

Confira as penas fixadas para José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil):

Capítulo 2 – Formação de quadrilha
a) formação de quadrilha: dois anos e 11 meses de prisão

Capítulo 6 – Corrupção de parlamentares
a) corrupção ativa: sete anos e 11 meses de prisão + 260 dias-multa de dez salários mínimos cada (R$ 676 mil)

Advogado de José Dirceu acredita que pode reverter resultado do julgamento do mensalão

O advogado José Luís de Oliveira Lima, responsável pela defesa do ex-ministro José Dirceu, disse hoje (12/11/2012) que acredita que pode reverter o resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha na ação penal, que está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todos os recursos que tiverem previsão legal e que puderem, no futuro, dar demonstração da inocência do meu cliente serão tomados”, disse. Lima destacou que o placar de quatro votos a favor da absolvição em relação à formação de quadrilha permite a possibilidade de entrada com recurso de embargo infringente. “Não vou entrar com embargo infringente somente porque é um recurso previsto. Vou entrar porque acredito na modificação do resultado do julgamento”.

O advogado disse, entretanto, que ainda precisará analisar o texto do acórdão do STF para decidir sobre outros recursos, como embargo declaratório ou até recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para Lima, o supremo deu penas maiores do que de costume a Dirceu. “Eu entendo que o Supremo Tribunal Federal não seguiu a jurisprudência tradicional da Corte”.

De acordo com o advogado, Dirceu recebeu a notícia sobre a pena em um local reservado e, em breve, divulgará uma nota sobre o assunto. “É um homem forte, que sempre lutou e continuará lutando por seus direitos.”

Dos 25 condenados do mensalão, 11 já entregaram passaportes

Nove réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, já entregaram os passaportes ao Supremo Tribunal Federal (STF) e dois à Polícia Federal. Ao todo, 25 condenados terão que disponibilizar o documento à Corte como conseqüência da decisão liminar do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, na última quarta-feira (7).

Até o fim da tarde de hoje, entregaram seus passaportes a ex-diretora financeira da SMP&B Comunicação Simone Vasconcelos, o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e três réus ligados ao Banco Rural – Kátia Rabello (ex-presidenta), José Roberto Salgado (ex-vice-presidente) e Vinícius Samarane (ex-diretor e atual vice-presidente da instituição financeira).
No final da semana passada, foram entregues os passaportes do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, então assessor do PP João Cláudio Genu, ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP) e do advogado Rogério Tolentino.

Segundo a defesa de Marcos Valério, o réu entregou seu passaporte em 2005 à Polícia Federal (PF), mas não há informação se ele já está vencido. É o mesmo caso do ex-deputado federal Carlos Alberto Rodrigues Pinto, conhecido como Bispo Rodrigues (PL). A defesa do então deputado mandou ofício ao STF dizendo que o passaporte de seu cliente foi apreendido pela PF em 2006.
De acordo com a assessoria do STF, os réus têm até amanhã (13/11/2012) para entregar os passaportes.

Sobre Carlos Augusto 9449 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).