Deputado Luciano Simões volta a criticar repasses irregulares do governo com ONGs e pede apuração do caso

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As irregularidades na assinatura de contratos entre o Governo do Estado e Ong’s continuam sendo apontadas pelo líder do PMDB/DEM na Assembleia Legislativa, deputado Luciano Simões. Na terça-feira (30/10/2012), o parlamentar denunciou a publicação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), feita nas edições dos dias 28 e 29 de outubro do Diário Oficial, onde são destinados cerca de R$ 125 milhões a associações baianas visando à execução do projeto de construção de estruturas hídricas para captação, armazenamento e utilização sustentável de água pluvial no semiárido.

A polêmica voltou à tona no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (31), quando Simões subiu à tribuna da Casa e, em um discurso inflamado e ostensivo, declarou que o PT na Bahia irriga os cofres de Ong’s pertencentes a cabos eleitorais do partido, da mesma forma que o PT nacional usou o mensalão para irrigar os cofres públicos.

 “Foi assim na primeira denuncia que fizemos, onde o governo repassou R$ 1.200 bilhões às Ong’s próximo às eleições de governador. Logo após veio à segunda denuncia, no primeiro turno das eleições municipais, onde eu e outros deputados de oposição apontamos irregularidades nos convênios celebrados pela Secretaria estadual da Agricultura. Agora, passado o segundo turno, o governador Wagner não se emenda e, mantendo o esquema do mensalão, celebra convênios com Ong’s e associações no valor de R$ 125 milhões”, criticou Luciano Simões.

O parlamentar observou que o convênio da Sedes não revela a localização e a destinação da verba, publicando somente o nome das associações que serão beneficiadas. De acordo com ele, cada entidade receberá R$ 5.365 milhões para exercer o papel da Cerb. Entre as Ong’s, está a Associação de Assistência Técnica e Assessoria aos Trabalhadores Rurais e Movimentos Populares (Cactus). Segundo as informações apresentadas por Simões, a entidade foi beneficiada com R$ 5.300 milhões e apresenta um projeto de utilidade pública na Assembleia Legislativa de autoria do ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Zilton Rocha (PT).

Outro convênio foi celebrado com o Centro de Estudos Socioambientais da Bacia do São Francisco (Cesab), que também apresenta projeto de utilidade pública na Casa, desta vez de autoria do então deputado federal Waldenor Pereira (PT). “Waldenor é um deputado bem votado na região de Vitória da Conquista e foi celebrar esse convênio nas suas barbas, nas barrancas do Juazeiro, para retirar do governo R$ 5.300 milhões. Agora a gente não pode saber o nome do presidente da Ong porque ele não assina o contrato. A Sedes omitiu junto com a localização. Veja como o governo age na tentativa de roubar o dinheiro dos baianos e colocar na conta dos petistas”, disparou Luciano Simões.

Entre as Ong’s beneficiadas, estão também o Instituto de Desenvolvimento da Colônia Esperança; a Associação dos Pequenos Agricultores Familiares de Serrinha (APAEB); a das Entidades de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Pintadas (AEASP); a dos Moradores do Distrito de Santo Inácio; o Centro de Assessoria do Açuruá; a Associação Filhos do Mundo (FEME); a do Semiárido da Microrregião de Livramento (ASAMIL); a Ong Agendha, em Camaçari, além das dioceses de Ruy Barbosa e Amargosa.

“Essa é a maior roubalheira da história da Bahia. É o mensalinho com outra roupagem. O Ministério Público precisa apurar essa vagabundagem, porque enquanto o povo morre de sede no interior, sem carro pipa e sem nada, olha o que acontece aqui?”, ironizou Simões. Com a finalidade de apurar as irregularidades, o peemedebista garantiu que a bancada de oposição ingressará com representações nos Ministérios Públicos Estadual e Federal, no Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE).

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