Deputado Luciano Simões denúncia irregularidade em convênio entre o Governo do Estado e a Fundação José Silveira

Convênio entre Governo da Bahia e Fundação José Silveira é considerado irregular pelo deputado Luciano Simões.Convênio entre Governo da Bahia e Fundação José Silveira é considerado irregular pelo deputado Luciano Simões.
Convênio entre Governo da Bahia e Fundação José Silveira é considerado irregular pelo deputado Luciano Simões.

Convênio entre Governo da Bahia e Fundação José Silveira é considerado irregular pelo deputado Luciano Simões.

Na tarde desta terça-feira (13/11/2012), o líder do PMDB/DEM na Assembleia Legislativa, deputado Luciano Simões, levou para o plenário da Casa outra grave denuncia ligada ao Governo do Estado. Desta vez, o parlamentar questionou o governador Jaques Wagner sobre contratos firmados sem licitação entre a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) e a Fundação José Silveira, no valor de R$ 272 milhões.

O fato foi noticiado pelo jornal Folha de São Paulo e, de acordo com a matéria, os contratos são para fornecimento de mão de obra médica, assinados após dispensa de licitação no período de 2007 a 2011. O texto ainda revela que, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 39 milhões desse montante foram superfaturados. Além disso, conforme a matéria, somente neste ano é que foi feita uma concorrência, vencida pela mesma fundação.

“O caso aqui fica ainda mais grave quando a Secretaria de Indústria, Comercio e Mineração (SICM) publicou hoje um resumo de termo de cooperação técnica como a Fundação José Silveira”, observou Luciano Simões.O deputado ressaltou que, entre os objetivos do termo, está o desenvolvimento de projetos e atividades da Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA) da SICM relacionada a áreas de proteção do meio ambiente, especificamente voltadas à elaboração de estudos e projetos que identifiquem as alternativas locais para implantação de linha de transmissões de energia elétrica no território do Estado.

“O que assusta é que a Fundação José Silveira não tem essa competência no seu estatuto. As atividades da fundação correspondem a atendimento hospitalar, e não a funções de eletrificação e de energia eólica. Mas o governo, assustadoramente, utiliza o Diário Oficial para publicar um termo de cooperação para essa entidade, e hoje a Bahia se assusta com o anúncio desse convênio”, retruca Simões.

Saiba +

Com desvios de R$ 39 milhões, matéria da Folha aponta graves irregularidades na relação entre governo Jaques Wagner e Fundação José Silveira

Baixe o documento apresentados pelo deputado.

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