Uma nota do Jornal Folha do Estado, publicada na coluna “Ponto e Vírgula”, na última quinta-feira, foi alvo de críticas do vereador Marialvo Barreto, na sessão ordinária da Câmara, desta segunda-feira (12/11/2012).
O texto intitulado “Falou, sim” afirma que Marialvo “tentou negar, na Câmara, que tinha estabelecido valores para a compra de votos de vereadores para a eleição da presidência da Casa”.
E ironiza: “Esqueceu o nobre edil que os jornalistas que cobrem a mídia impressa, os blogs, sites e rádios gravam o que se passa na Câmara. O nariz cresceu, vereador”.
Na semana passada, o petista solicitou do Folha do Estado a retificação da matéria “Compra de votos gera debate na Câmara”, edição de quarta-feira (7), sobre a discussão em torno de possível oferta de dinheiro por voto, na eleição da futura Mesa Diretora da Casa.
A referida matéria atribui a seguinte declaração ao vereador: “teve gente aqui que recebeu R$ 40 mil pelo voto. Agora já estou ouvindo que o voto está valendo R$ 50 mil”.
Indignado com o conteúdo dos textos jornalísticos, o petista afirmou, com a gravação do seu pronunciamento em mãos, que em nenhum momento citou que houve compra de votos, no valor de 40 mil, na eleição passada da Mesa Diretiva.
“Aqui não está dito esta expressão e o colunista Humberto Cedraz está me chamando de Pinóquio”, reclamou. Marialvo salientou ainda que seu passado é limpo e sairá de cabeça erguida da Casa da Cidadania.
Prefeitura tem até quarta para transmitir dados sobre perdas na agricultura e viabilizar cota do Garantia Safra
A Prefeitura de Feira de Santana têm até esta quarta-feira (14) para efetuar a transmissão de dados de laudos técnicos sobre as perdas ocorridas na zona rural do Município em função da longa estiagem. A medida é fundamental para que os agricultores prejudicados possam receber o auxílio do programa Seguro Garantia Safra. A informação é do vereador Angelo Almeida.
Em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (12), ele voltou a alertar o Governo Municipal sobre a possibilidade de milhares de agricultores da região ficarem sem receber a ajuda financeira em virtude do descumprimento de outras etapas do programa.
Disse que, na última sexta-feira, recebeu um e-mail com o seguinte teor: “Os municípios de Feira de Santana, Biritinga, Baixa Grande e Araci pagaram as suas contas no Garantia Safra, mas não lançaram informações no sistema para cumprir exigências do laudo técnico para a vistoria, em seguida”.
A mensagem diz ainda que “se esses municípios não cumprirem a determinação até terça ou quarta-feira, os agricultores familiares não receberão, em dezembro, a primeira parcela do Seguro Garantia Safra”.
Angelo cobrou por parte dos prepostos da Secretaria Municipal de Agricultura a postagem no sistema do Ministério do Desenvolvimento Agrário de todos os laudos técnicos que atestam a situação enfrentada pelos agricultores de Feira de Santana.
O Garantia Safra tem como principal objetivo garantir renda mínima para a sobrevivência de agricultores de localidades atingidas por causa de estiagem ou excesso hídrico.
A medida contempla os agricultores que aderiram ao programa, que perderam pelo menos 50% da produção de feijão e milho devido à seca.
O Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que funciona através de um fundo composto por recursos dos agricultores e das três esferas governamentais.
Matinha vence nos pênaltis e é campeã dos Jogos da Cidadania
O bicampeonato conquistado pela seleção do distrito de Matinha, nos Jogos da Cidadania 2012, foi um dos temas dos pronunciamentos desta manhã na Câmara de Feira de Santana. O vereador Lulinha destacou a vitória da equipe da zona rural.
A final envolve o vencedor da Copa de Bairros e o vencedor da Copa Interdistrital. Matinha sagrou-se campeã após derrotar a seleção do Parque Ipê nos pênaltis por 3 x 1, na manhã do último domingo, na Vila Olímpica dos Amadores. No jogo normal, a partida terminou em 0 a 0.
A seleção de Matinha garantiu a vaga, após derrotar a seleção de Jaguara por 1 a 0, no dia 4 de novembro. Já o Parque Ipê assegurou a participação na final ao vencer o time Novo Horizonte nos pênaltis, por 3 x 1, no dia 28 de outubro.
“Ontem, nós participamos da final dos jogos da Cidadania de Feira de Santana e tive a honra de entregar o troféu de campeão ao distrito da Matinha, distrito onde eu fui o mais votado na eleição deste ano, com 499 votos”, comemorou, salientando que nesta localidade as pessoas praticam muito esporte.
Na oportunidade, Lulinha disse que “está correndo atrás” de emendas ao orçamento da União para que o distrito da Matinha possa ser beneficiado com um estádio.
Uma emenda, no valor de R$ 300 mil, do deputado federal José Nunes, que Lulinha apoiou, tem como objetivo a construção de murada, alambrado, vestiário e arquibancada no campo de futebol da sede do distrito da Matinha.
Empresa cobra da Prefeitura R$ 12 mil referentes a serviços prestados
A empresa Transelétrica, que prestou serviço à Prefeitura Municipal de Feira de Santana para atender às necessidades do Departamento de Iluminação Pública, está cobrando R$ 12 mil do Município, segundo o vereador Frei Cal, com base em informações nos meios de comunicação do representante da empresa.
Em discurso na sessão legislativa, desta segunda-feira (12), Frei Cal disse que o credor se queixou que não consegue contato com o secretário municipal da Fazenda. Para o vereador, essa situação é uma “vergonha” para a cidade de Feira de Santana.
Ele disse que o município está cada vez mais mergulhado em um atraso administrativo. “E administrar significa ter capacidade. Quando não se tem capacidade, a cidade fica, evidentemente, à toa e as pessoas começam a falar mal e a cobrar o que têm direito”, observa.
O peemedebista lembrou-se de um discurso do vereador Roberto Tourinho, proferido na semana passada, onde ele afirmou que “a Prefeitura vai passar um calote em mais de R$ 50 milhões aos fornecedores”.
Segundo o líder oposicionista, o débito da Prefeitura, hoje, é em torno de R$ 150 milhões. Ele disse que restando dois meses para encerrar o ano, o Município tem a previsão de receber somente R$ 100 milhões.
Por falta de pagamento, segundo vereador, empresa suspende coleta de lixo em Humildes
A Prefeitura de Feira de Santana vai quebrar inúmeros fornecedores. O alerta é do vereador Roberto Tourinho em referência ao débito do Município para com credores.
Além da Transelétrica, que está cobrando valores devidos pela Prefeitura, a empresa responsável pela limpeza pública em Humildes deixou de fazer o serviço há 14 dias, por falta de recebimento. A denúncia é do vereador Roberto Tourinho.
Segundo ele, a empresa estaria sem receber pagamento há sete meses. A fatura mensal seria em torno de 1,8 milhão.
O líder oposicionista salientou que o serviço de coleta de lixo corre o risco de ser suspenso em toda a cidade, caso o Governo não quite o débito.
No tocante a Transelétrica, ele relatou, com base em informações de um representante da empresa, que, em março deste ano, a Prefeitura comprou e não pagou cerca de R$ 12 mil de materiais elétrico para iluminação pública.
“O representante da Transelétrica disse, hoje, na Rádio Subaé, que está na iminência de perder o emprego, porque foi o responsável pela venda. Ele está sendo prejudicado; vem à Feira de Santana todas as semanas cobrar R$ 12 mil”, lamenta Tourinho.
O vereador disse que este débito é um absurdo para uma Prefeitura que tem uma previsão orçamentária para este ano em mais de R$ 600 milhões, com uma arrecadação mensal em mais de R$ 50 milhões.
“Se a Prefeitura de Feira de Santana não paga R$ 12 mil a empresa Transelétrica, será que vai pagar R$ 1,8 milhão por mês a empresa que faz a coleta de lixo?”, indagou.
Tourinho ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que a próxima gestão pague o débito.
Aprovada em 2ª votação emenda que amplia número de cadeiras na Câmara a partir de 2017
A Câmara de Feira de Santana vai contar com 23 vereadores – duas vagas a mais que a atual composição – a partir da legislatura de 2017. Emenda de autoria do vereador Angelo Almeida à Lei Orgânica Municipal, determinando o aumento do total de cadeiras na Casa da Cidadania, foi aprovada em segunda e última votação nesta segunda-feira (12).
O vereador observa que a medida não eleva despesas para o poder público. Não haverá gasto adicional com a remuneração dos novos vereadores.
Segundo Angelo, a ampliação do número de vagas na Câmara se justifica pela grandeza do município. “Juazeiro tem 21 vereadores, mesma quantidade de Feira de Santana, atualmente, com população muito menor”, compara.
Feira de Santana, observa o vereador, poderia atingir 25 vereadores. E a partir de 2015, com o município registrando uma população superior a 600 mil habitantes, poderá chegar a 27. “A mudança agora é preventiva. Vinte e sete seria muito”, assinala.
O vereador Marialvo Barreto, favorável à proposta, diz que 23 vereadores é quantidade razoável de vagas para o porte da cidade. “Não gera despesa para o Município nem ultrapassa o percentual destinado a custos com vereadores. Vai contemplar o cidadão”.
Sérgio Carneiro é homenageado pela Câmara com Comenda Desembargador Filinto Bastos
Em sessão solene realizada na noite de sexta-feira (09), no plenário da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o advogado e deputado federal Sérgio Barradas Carneiro, foi condecorado com a medalha Desembargador Filinto Justiniano Ferreira Bastos.
O vereador Alcione Cedraz, autor da proposta de Decreto Legislativo, traçou o perfil do homenageado, afirmando que se trata de um político moderno, “parlamentar de visão ampla, que legisla, fiscaliza e mantém diálogo aberto e permanente com a sociedade, contribuindo para um avanço dialético rumo a uma sociedade mais justa”.
Alcione lembrou que o político feirense tem se notabilizado no país como especialista em Direito Processual Civil e se tornou relator geral da Comissão Especial de Elaboração do Novo Código de Processo Civil na Câmara de Deputados.
O vereador destacou que o homenageado é um “ilustre feirense, que honra o Município, o Estado e o País”, pela sua projeção no cenário político brasileiro. “Em nome do povo de Feira de Santana e especialmente em nome dos membros desta Casa Legislativa, aceite os nossos parabéns e congratulações”, disse.
A Sessão Solene foi conduzida pelo vereador Luis Augusto de Jesus, e prestigiada pelos familiares e amigos do homenageado.
A mesa foi composta pelo senador João Durval Carneiro e sua esposa Iêda Barradas Carneiro (pais do homenageado); pelo secretário Municipal de Relações Institucionais, Nivaldo Vieira, representando o prefeito de Feira de Santana Tarcízio Pimenta; pelo procurador geral do Município, Carlos Lucena; e do vice-prefeito Paulo Aquino, representando o prefeito eleito José Ronaldo de Carvalho.
Homenageado com a Comenda Filinto Bastos, deputado afirma que deve aos pais a educação acadêmica, ética e moral
Um agradecimento aos pais marcou o pronunciamento do deputado federal Sérgio Barradas Carneiro, na sessão solene que lhe outorgou a Comenda Desembargador Filinto Justiniano Ferreira Bastos, na Câmara Municipal, na noite da última sexta-feira (9).
O homenageado afirmou que a dedicação e afeto dos pais, o senador João Durval Carneiro e a pedagoga Iêda Barradas Carneiro, foram de fundamental importância na sua vida.
Fez um agradecimento especial ao vereador Alcione Cedraz, autor da proposta, e aos vereadores da Casa, que o homenagearam com a Comenda através da qual a Câmara reconhece personalidades pelos serviços prestados à Justiça no município de Feira de Santana, na Bahia e no Brasil. “Sinto-me extremamente honrado pela iniciativa. Afinal, caminhamos juntos na política e em nossas carreiras”, disse.
Sérgio enalteceu o trabalho do desembargador Justiniano Filinto Bastos, que empresta seu nome à Comenda. Disse que é importante entender o motivo da Câmara de Vereadores ter dedicado o nome do magistrado à outorga destinada a quem se destaca no campo jurídico. “Filho de Feira de Santana, ele foi advogado, jurista, magistrado e professor. Foi um vigoroso defensor da abolição da escravatura”, destacou.
O laureado externou sua satisfação com o recebimento da Comenda e vê na homenagem o reconhecimento à sua dedicação e trabalho em Feira de Santana e atuação parlamentar na área de Direito. “Receber essa Comenda é a concretização de um sonho; por isso uso palavras do grande Fernando Pessoa: ‘o homem é do tamanho do seu sonho”’.
Perfil do homenageado
Formado em Direito pela Universidade Católica de Salvador e em Administração de Empresas pela Universidade Salvador, o deputado federal Sérgio Carneiro, que recebeu da Câmara de Feira de Santana a Comenda Desembargador Filinto Justiniano Ferreira Bastos é pós-graduado em Ciência da Família, Metodologia do Ensino Superior pelo Centro de Estudos. É ainda membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.
Foi vereador de Salvador, entre 2003 e 2007, sendo autor de leis como a que cassa o alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais que permitam o incentivo, a intermediação ou a prática do abuso sexual de crianças e\ou adolescentes, e da lei que estabelece penalidades para estabelecimentos comerciais que venderem ou fornecerem bebidas alcoólicas, para menores de idade, entre outros projetos.
Entre as suas principais proposições na Câmara de Deputados estão o Estatuto das Famílias; a Proposta de Emenda Constitucional que acaba com a separação judicial e institui o divórcio direto, o fim do uso das milhagens aéreas no serviço público, entre outras.
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