Comunidades tradicionais podem garantir direito a terras na Bahia

Marcelino Galo: “Esse direito é um grande avanço do Estado e uma conquista destas comunidades tradicionais. É, como poderia dizer, umas das formar de discriminação de terras. Dessa forma, o Poder Executivo faz justiça e avança na organização das terras em nosso estado, beneficiando os trabalhadores excluídos e comunidades em condições de vulnerabilidade social. Agora precisamos trabalhar conceitos e novas iniciativas para avançar mais nesse processo de regularização fundiária”.
Marcelino Galo: “Esse direito é um grande avanço do Estado e uma conquista destas comunidades tradicionais. É, como poderia dizer, umas das formar de discriminação de terras. Dessa forma, o Poder Executivo faz justiça e avança na organização das terras em nosso estado, beneficiando os trabalhadores excluídos e comunidades em condições de vulnerabilidade social. Agora precisamos trabalhar conceitos e novas iniciativas para avançar mais nesse processo de regularização fundiária”.
Marcelino Galo: “Esse direito é um grande avanço do Estado e uma conquista destas comunidades tradicionais. É, como poderia dizer, umas das formar de discriminação de terras. Dessa forma, o Poder Executivo faz justiça e avança na organização das terras em nosso estado, beneficiando os trabalhadores excluídos e comunidades em condições de vulnerabilidade social. Agora precisamos trabalhar conceitos e novas iniciativas para avançar mais nesse processo de regularização fundiária”.
Marcelino Galo: “Esse direito é um grande avanço do Estado e uma conquista destas comunidades tradicionais. É, como poderia dizer, umas das formar de discriminação de terras. Dessa forma, o Poder Executivo faz justiça e avança na organização das terras em nosso estado, beneficiando os trabalhadores excluídos e comunidades em condições de vulnerabilidade social. Agora precisamos trabalhar conceitos e novas iniciativas para avançar mais nesse processo de regularização fundiária”.

A regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas ocupadas por Comunidades Remanescentes de Quilombos e de Fundos e Fechos de Pastos está em pauta na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O relator do Projeto de Lei nº 19.965/2012, de origem do Poder Executivo, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) disse, na manhã desta segunda-feira (12/11/2012), que a peça já está em tramitação na Casa e que a proposta assegura a concessão de direito real de uso dessas terras a uma vertente de povos tradicionais, mas revela que a Bahia precisa avançar no que diz respeito ao processo discriminatório de terras devolutas e também precisa delimitar o conceito de terras públicas.

“Esse direito é um grande avanço do Estado e uma conquista destas comunidades tradicionais. É, como poderia dizer, umas das formar de discriminação de terras. Dessa forma, o Poder Executivo faz justiça e avança na organização das terras em nosso estado, beneficiando os trabalhadores excluídos e comunidades em condições de vulnerabilidade social. Agora precisamos trabalhar conceitos e novas iniciativas para avançar mais nesse processo de regularização fundiária”, salienta Galo.

O parlamentar petista disse também que na época do Brasil Colônia muitos povos tinham a concepção de propriedade apenas sobre o rebanho, armas, animais e moedas. “Tiveram ainda esta concepção sobre pessoas, como aconteceu no período da escravidão. É o regime político que influência o direito de tal sorte que a propriedade depende do traço característico do regime. Em Cuba, por exemplo, até hoje, não se conhece o direito de propriedade. A propriedade privada, portanto, não se origina da natureza, mas se funda em convenções, as quais resultam da ordem social predominante”, salienta Galo fazendo referência aos dois projetos de lei encaminhados à Alba por ele.

As proposições do deputado estadual se referem a um processo mais amplo de regularização de terras na Bahia. O processo discriminatório de terras devolutas do Estado, por exemplo, é objeto do Projeto de Lei nº 19.077/2011, que foi para a relatoria do deputado Nelson Leal (PSL), no dia 2 maio de 2011, na Comissão de Constituição e Justiça da Alba. Outro PL, o de número 19.078/2011, dispõe sobre os conceitos das terras públicas e devolutas estaduais com a criação de uma comissão que determinaria a legalidade dessas terras. Essa peça também está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, com deputado Joseildo Ramos (PT), como relator.

Ainda segundo o parlamentar, os procedimentos e tramitações administrativas à regularização fundiária do projeto de lei do Executivo (nº 19.965/2012) seriam normatizados pelas Secretarias de Reparação e Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri) e de Meio Ambiente (Sema), assegurando ainda aos beneficiários acesso a assessoria jurídica por meio da Defensoria Pública e ou representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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