Com objetivo de ampliar representantes na Câmara Municipal, foi aprovada em primeira votação emenda à Lei Orgânica de Feira de Santana. Confira debates

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Angelo Almeida: “Durante o processo eleitoral poderia parecer uma defesa de causa própria. Encerrada a eleição, creio que devemos iniciar essa discussão”, disse o vereador petista Ângelo Almeida. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Angelo Almeida: “Durante o processo eleitoral poderia parecer uma defesa de causa própria. Encerrada a eleição, creio que devemos iniciar essa discussão”, disse o vereador petista Ângelo Almeida. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
“Durante o processo eleitoral poderia parecer uma defesa de causa própria. Encerrada a eleição, creio que devemos iniciar essa discussão”, disse o vereador petista Ângelo Almeida. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)
“Durante o processo eleitoral poderia parecer uma defesa de causa própria. Encerrada a eleição, creio que devemos iniciar essa discussão”, disse o vereador petista Ângelo Almeida. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)

Emenda que amplia número de vereadores a partir de 2017 só pode ser votada e 2º turno após interstício de 15 dias

Foi aprovada em primeira discussão, esta semana, pela Câmara Municipal, Proposta de Emenda à Lei Orgânica propondo o aumento de duas vagas para a futura composição da Câmara de Feira de Santana. A mudança ocorrerá na legislatura que começa em primeiro de janeiro de 2017.

A proposição, agora, aguarda um interstício de 15 dias, para que possa ser votada em segunda discussão, conforme preconiza a Lei Orgânica Municipal. Aprovada em segundo turno, sofrerá promulgação pela Mesa Diretora – não há necessidade de que seja sancionada pelo Executivo.

“Durante o processo eleitoral poderia parecer uma defesa de causa própria. Encerrada a eleição, creio que devemos iniciar essa discussão”, disse o vereador petista Ângelo Almeida, autor da proposta.

Vale destacar que Feira de Santana, pela sua população, superior a 575 mil habitantes, pode ter uma composição de até 25 vereadores. Conta com 21, na atual legislatura.

Em aparte, o vereador Marialvo Barreto disse que “se a gente dividir 600 mil habitantes por vinte e um, dá mais de 25 mil habitantes por vereador. Ele lembra que um Município que tem 25 mil habitantes tem direito a nove vereadores.

Em discurso favorável a aprovação da matéria, o vereador Roberto Tourinho afirmou que há um equívoco quando as pessoas especulam que o aumento da representatividade gerará despesas para o Município. “Não vai onerar o município, nem aumentar o duodécimo”, salientou.

De acordo com Tourinho, Feira de Santana é uma as poucas cidades do Brasil, que com o número de habitantes que possui, não tenha essa ampliação de representatividade.

Elogiado atendimento de equipe médica a paciente no Hospital Dom Pedro de Alcântara 

A qualidade do atendimento prestado pela equipe médica do Hospital Dom Pedro de Alcântara (HDPA), ao senhor Anselmo Pereira da Rocha, de 86 anos, quanto esteve internado na unidade, recentemente, está sendo alvo de elogios pelo filho do paciente, o vereador Frei Cal.

O idoso acabou falecendo, na madrugada da última segunda-feira (28). Mas a atenção médica recebida por ele no HDPA foi reconhecida pela sua família.

“Deparei-me com uma médica chamada Joyce Campodônio. Essa profissional de saúde não sabia quem eu era. No entanto, ela e sua equipe de enfermeiros deram uma lição humanitária, no quesito atendimento”, afirmou.

O vereador pretende apresentar uma Moção de Parabéns à médica do HDPA. O senhor Anselmo faleceu vítima de uma infecção respiratória generalizada.

Frei Cal agradeceu também aos vereadores e funcionários da Casa da Cidadania pela solidariedade prestada a ele, em relação ao falecimento do seu pai.

Concurso para admissão no serviço municipal só poderá ser coordenado por instituições públicas 

De autoria do vereador Roberto Tourinho, foi aprovado em primeira e segunda votações pela Câmara Municipal de Feira de Santana, projeto de lei que proíbe a contratação por parte do Poder Executivo de empresa privada para prestação de realização de concurso público.

O projeto, aprovado por unanimidade dos presentes, segue agora para a sanção do prefeito Tarcizio Pimenta.

 De acordo com a emenda proposta pelo vereador Justiniano França, também aprovada, somente instituições de ensino, preferencialmente as públicas e fundações de direito privado poderão ser contratadas para tal fim.

O artigo 2º obriga que o Poder Executivo após a contratação da empresa para realização de concurso público fica obrigado a enviar a Câmara de Vereadores cópia do contrato firmado entre as partes.

A matéria agora segue para apreciação do Poder Executivo, que deverá sancioná-la para que possa entrar em vigor. O atual concurso da Prefeitura é coordenado por uma instituição pública, a Universidade Estadual de Feira de Santana.

Prefeitura só tem até hoje para pagar boleto do Garantia-Safra; agricultores podem ser prejudicados 

A Prefeitura de Feira de Santana está retardando o pagamento do boleto do seguro Garantia Safra, com data de vencimento de 31 de outubro deste ano. O alerta é do vereador Angelo Almeida.

Segundo ele, em discurso nesta quarta-feira (31), o trabalho da EBDA viabilizou o crescimento do programa Garantia Safra na região, com um total de 4.247 pessoas inscritas no programa.

Desse total, 3.504 agricultores pagaram o boleto no valor de R$ 3,40. O Estado também já pagou a sua parte, informa Angelo. Em 2012,  foi superado o número de inscrições de anos anteriores.

Entretanto, o petista disse que a Prefeitura de Feira de Santana ainda não pagou a contrapartida que vence hoje e, por conta disso, os agricultores poderão ficar sem o seguro Garantia Safra.

Angelo relatou que o presidente do Sindicato dos trabalhadores Rurais de Feira de Santana, Zé Grande, e prepostos da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) estiveram com o secretário municipal de Agricultura, Josafá Ramos Dantas, mas o secretário disse que não sabia do que se tratava.

 Segundo o petista, se o Governo Municipal não pagar o boleto hoje  os agricultores vão ficar sem o seguro Garantia Safra em Feira de Santana.  Em sua opinião,  devido à situação crítica da seca, o seguro é imprescindível para o homem do campo.

Garantia Safra

O Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) que busca atender a um grupo específico de agricultores familiares da região semi-árida do Brasil. O programa funciona através de  um Fundo Garantia Safra que é composto por recursos dos agricultores e dos três entes federativos: União, Estados e Municípios.

No Programa, a contribuição individual do Agricultor Familiar, não será superior a 1% do valor da previsão do benefício anual, e será fixada a cada ano pelo órgão gestor do fundo. Atualmente o valor do benefício é de R$ 640,00. Na Bahia, o Governo do Estado está financiando 50% do Programa. Sendo assim, o agricultor contribuirá com apenas R$ 3,40 para ter direito ao Garantia Safra.

De acordo com diretora da EBDA local, Edilza Reis, fará jus ao benefício os agricultores que vierem a sofrer perda em razão de estiagem ou excesso hídrico, comprovada na familiares que, tendo aderido forma do regulamento, pelo menos 50%  da produção de feijão e milho.

Sobre Carlos Augusto 9656 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).