CDDPH recomenda fim dos termos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins policiais

Publicidade

Banner da Gujão: Campanha com o tema ‘Tudo fresquinho é melhor’, veiculada em 3 de junho de 2022.
A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante abertrua de reunião da Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante abertrua de reunião da Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante abertrua de reunião da Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante abertrua de reunião da Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Os termos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte” poderão desaparecer dos boletins policiais. Ontem (28/11/2012), o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) aprovou resolução que recomenda o não uso dos termos. Eles são citados nos casos em que os policiais entram em confronto com suspeitos que acabam feridos ou mortos.

Em geral, os processos que falam em resistência evitam a prisão em flagrante do policial envolvido e posteriormente são arquivados. De acordo com a ministra Maria do Rosário, esses termos vêm acobertando situações de violência e extermínio.

Débora Maria, coordenadora do movimento Mães de Maio, diz que os termos são “carta branca para [o policial] matar”. Ela ressalta que em diversas situações, na exumação do corpo é possível encontrar sinais de que a vítima se defendeu com as mãos, ou estava com as mãos na cabeça, em posições que não são de ataque. “Esses termos são usados para camuflar a execução sumária”, disse.

A resolução prevê a substituição dos termos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte” por “lesão corporal decorrente de intervenção policial” ou “morte decorrente de intervenção policial”, e determina que os casos devem ser investigados pela Delegacia de Crimes contra a Pessoa ou por uma delegacia com atribuição semelhante. Os novos termos ainda passarão por uma avaliação do CDDPH.

A resolução acentua os dispositivos do Código de Processo Penal como o que determina perícia técnica especializada imediata em todos os equipamentos envolvidos em ação policial com resultado de morte, assim como a preservação da cena do crime. O documento, no entanto, é uma recomendação para a atuação dos estados e não tem força de lei.

Raquel Chiarelli, representando a Associação dos Juízes Federais do Brasil, alertou para que a resolução não vire apenas “uma carta de recomendação”, e que haja punição para o delegado que arquivar um processo com alegação de resistência. “Todo inquérito policial deve ter perícia”, ressaltou.

 *Com informações das agências de notícias.

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Sobre Carlos Augusto 10108 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).