Abandono de obras e desperdício do dinheiro público | Por Janguiê Diniz

Janguiê Diniz é Mestre e Doutor em Direito; e Fundador e Acionista Majoritário do Grupo Ser Educacional .
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Quantas obras públicas estão abandonadas atualmente no Brasil? Centenas. As intermináveis construções já viraram parte da paisagem urbana na maioria dos estados do nosso do país. Uma reportagem veiculada recentemente apontou a paralisação de 31 obras federais pelo Tribunal de Contas, a fim de investigar o uso ilegal do dinheiro público, totalizando R$ 23 bilhões.

Passando por alguns estados, em São Paulo, a obra sobre o viaduto do Tatuapé começou em 2007 e deveria ser entregue em 2008, o orçamento de R$ 66 milhões, já passa dos R$ 113 milhões. Em Rondônia, seis viadutos estão inacabados. Com orçamento de R$ 100 milhões, as obras estão paradas desde o ano passado. O mesmo quadro se repete em Goianá, Minas Gerais; Cuiabá, no Mato Grosso do Sul; São Luis, no Maranhão; Maceió, em Alagoas e também em Pernambuco, onde a transposição do Rio São Francisco, que deveria ajudar milhares de sertanejos que convivem com a seca, está abandonada. São escolas, hospitais, obras viárias e outras obras necessárias para o desenvolvimento das cidades.

Grande parte dos abandonos das obras públicas acontece por divergências de valores contratuais com o governo federal após as licitações. A explicação do Tribunal de Contas é simples: as obras foram licitadas em 2007 com projetos básicos incompletos ou malfeitos e os contratos tiveram de sofrer aditivos e, mesmo assim, a verba foi insuficiente.

Faz-se necessário ressaltar que, muitas vezes, durante as licitações, as empresas orçam os projetos com custos abaixo do necessário e depois não tem recursos para finalizar as obras, paralisando as construções. No caso da transposição do São Francisco, o atraso das obras coincide com a pior seca dos últimos anos na região Nordeste, causando decepção aos sertanejos.

Em várias cidades os galpões das obras da transposição do São Francisco estão completamente abandonados e se deteriorando no tempo. O primeiro canal e a barragem ficaram prontos após cinco anos de obras, a um custo de mais de R$ 120 milhões. A previsão era que em 2010, 12 milhões de pessoas fossem beneficiadas pela transposição, ledo engano.

Alguns representantes políticos tentam coibir o desperdício de verba pública através de propostas, como o deputado sergipano Laércio Oliveira, que defende na Câmara Federal a aprovação de proposta que impede a paralisação das obras, exigindo “a obrigação de respeito ao cronograma de obras já estabelecido”.

Além dele, o vereador Wagner Balieiro, de São José dos Campos, em São Paulo, elaborou projeto de lei que visa oferecer mais transparência ao processo de licitação e à execução dos trabalhos.  O texto se refere aos custos, às despesas indiretas e ao lucro dos contratados nos serviços e estabelece que todas as obras e serviços só poderão ser licitadas quando houver orçamento detalhado, que tratem de todos os custos unitários e que fixem o percentual máximo relativo às despesas indiretas e ao lucro do contratado.

Ambos os projetos devem ser tomados como legislação para todo o país. Exigindo, com base na lei, que o dinheiro público não seja gasto de forma banal e aplicando corretamente o recolhimento dos impostos pagos pela população.

 *Janguiê Diniz é Mestre e Doutor em Direito e Fundador e Acionista Majoritário do Grupo Ser Educacional – [email protected].

Redação do Jornal Grande Bahia
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