Um ato de retrocesso pelo direito à educação | Por Janguiê Diniz

Janguiê Diniz é Mestre e Doutor em Direito; e Fundador e Acionista Majoritário do Grupo Ser Educacional .
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Na última semana fomos surpreendidos pelo atentado contra a vida da menina paquistanesa Malala Yousafzai, de apenas 14 anos. Malala tornou-se conhecida ainda em 2009, quando manteve o blog “Diário de uma estudante paquistanesa” na BBC Urdu, onde comentava os impactos causados pelas medidas do Taleban na comunidade em que vivia, já que naquele ano os extremistas haviam fechado mais de 150 escolas para meninas e explodido outras cinco.

O caso de Malala causou comoção e revolta em todo o mundo e o objetivo maior, neste momento, é salvar a vida da jovem, que foi transferida para o Reino Unido, em estado grave. Caso a paquistanesa sobreviva, a preocupação passa a ser a segurança dela e da família, já que ela continua recebendo ameaças do Taleban, que usa a lei islâmica como justificativa para atos de extrema ignorância e desrespeito ao ser humano.

Os extremistas Taliban já garantiram que, se a jovem sobreviver, irão atacá-la novamente, citando que “qualquer um que faça campanha contra o Islão e a Sharia (lei islâmica) deve ser morto” e que “não é apenas permitido matar uma pessoa assim, mas obrigatório”. Questionamos aqui qual é o direito de se tirar a vida de uma pessoa porque esta quer estudar e ter melhores oportunidades de vida?

O Paquistão é famoso por sua realidade sangrenta e principalmente por tratar o sexo feminino com discriminação ao proibir que as mulheres frequentassem escolas e construir parques exclusivos, cercados por muros e com segurança. Neste contexto, Malala Yousafzai se tornou símbolo da resistência contra os Taliban do país, venceu o “National Peace Award for Youth”, no Paquistão, e foi nomeada para o International Children’s Peace Prize, da Dutch Kids Rights Foundation.

Malala não é uma rebelde. É uma criança com uma visão de mundo e com direitos como toda e qualquer pessoa. É inaceitável que, em pleno século XXI, ainda existem casos chocantes e inacreditáveis como esse. Vivemos em uma comunidade mundial que preza pela igualdade de direitos e onde inúmeras mulheres se destacam, cada vez mais, em postos de comando nos países desenvolvidos e em grandes empresas, mostrando seu empenho, dedicação e competência.

Além disso, no Brasil, o acesso à educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano e diversos são os documentos que corroboram com tal afirmação e assim deveria ser em todo o mundo. De acordo com pesquisas realizadas pela Unesco, constatou-se que milhões de pessoas ainda não tem acesso à educação, onde “ (..) mais de 100 milhões de crianças, das quais 60 milhões são meninas, não tem acesso ao ensino primário e (..) o analfabetismo funcional é um problema significativo em todos os países industrializados ou em desenvolvimento.

A educação é um fator diferencial para qualquer país e indivíduo, uma vez que através dela é possível ter maiores chances de conseguir trabalhos qualificados, além de participação ativa na vida democrática, possuindo pleno conhecimento dos seus direitos e deveres e usufruindo dos mesmos. Não podemos permitir situações como as vividas no Paquistão se repitam.

*Janguiê Diniz – Mestre e Doutor em Direito – Fundador e Acionista Majoritário do Grupo Ser Educacional – [email protected].

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