TCM aprova contas da Prefeitura de Feira de Santana relativas ao exercício de 2011

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Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (25/10/2012), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas da Prefeitura Municipal de Feira de Santana relativas ao exercício de 2011. Os conselheiros apresentaram algumas observações, mas o parecer do relator Plínio Carneiro foi pela aprovação.

Os destaques nas contas do município ficaram por conta dos investimentos acima da meta estabelecida em lei. Na área de Educação os gastos foram de R$ 125.920 milhões, o equivalente a 25,30% do orçamento municipal, quando o previsto é 25%. Na Saúde o impacto foi ainda maior: os R$ 90 milhões gastos no ano representam 32,41%.

Também mereceu destaque o fato da administração ter gasto 40,86% com pagamento de pessoal, cujo limite legal é 54%. Já a aplicação do Fundef, que alcançou o montante de R$ 66 milhões, representa a aplicação de 72% dos recursos destinados para o município ao longo do exercício.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Wagner Gonçalves, as ressalvas apresentadas às contas não comprometem o resultado financeiro da administração, já que foram cumpridas pelo Governo todas as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As observações são referentes às contas das verbas de subvenção e pagamentos de tarifas públicas.

Na avaliação de Wagner, a aprovação das contas já era esperada, pela lisura da gestão financeira do município, que tem como fio condutor a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Foi assim nos anos de 2009 e 2010 e assim deverá ser em 2012”, diz o secretário, que acompanhou o julgamento juntamente com o secretário municipal de Comunicação, Fabrício Almeida, e o diretor de Contabilidade de Prefeitura, Jairo Caroso.

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