Economistas avaliam que governo poderia diminuir esforço fiscal com compromisso de ampliar investimentos

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O governo poderia assumir que vai fazer um esforço fiscal menor, mas com o compromisso de ampliar investimentos, na avaliação de economistas.

Neste ano, o governo tem como meta para o superávit primário R$ 139,8 bilhões, o que representa 3,1% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB). Quando o setor público gasta menos do que arrecada, desconsideradas as despesas com juros da dívida, tem-se o superávit primário.

Até agosto deste ano, o superávit primário chegou a R$ 74,225 bilhões – longe, portanto, da meta para 2012. Caso não consiga cumprir a meta, o governo tem como alternativa descontar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Outro artifício que o governo usa para engordar o superávit primário é o aumento dos repasses de dividendos de empresas públicas para o Tesouro Nacional. Os dividendos representam parte do lucro das empresas repassado aos acionistas. Maior acionista das empresas estatais, o Tesouro Nacional também tem direito a esses recursos, que entram como receitas e ajudam a impulsionar o superávit primário. “Só tem uma chance de conseguir [alcançar a meta este ano]: se as empresas estatais transferirem valores maiores. É uma pirotecnia. Sem esse tipo de coisa, não vai chegar a 3,1% do PIB”, diz o professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Francisco Lopreato.

Para ele, apesar da expectativa de que a meta de superávit primário não seja cumprida este ano, os indicadores fiscais do país são positivos. “Não somente está sob controle, como a tendência é melhoria”, acrescenta.

Na avaliação de Lopreato, “seria mais razoável deixar claro que não precisa fazer a meta de 3,1% do PIB”. “Isso não representa afrouxamento. Seria preciso deixar claro qual é a trajetória e explicitar que está fazendo uma meta menor”, diz.

O professor lembra que a estratégia de se adotar metas de superávit primário foi definida em 1998, por meio de acordo com o Fundo Monetária Internacional (FMI). De acordo com o professor, naquela época, havia efeitos da crise da Ásia e da Rússia e a dívida pública era alta. “Hoje o contexto é completamente diferente”.

A projeção do BC para a dívida líquida do setor público em relação ao PIB, este ano, é 34,8%. Para o BC, a tendência é de redução dessa dívida ao longo dos próximos anos até ficar em 28,8% do PIB, em 2016.

Para o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), o governo poderia reduzir a meta, com o compromisso de ajuste de acordo com o ciclo econômico de crescimento ou de retração da economia. Na avaliação dele, isso permitiria impulsionar a economia no curto prazo, com foco nos investimentos.

Na avaliação de Salto, a melhora nos indicadores fiscais e a redução dos gastos com juros da dívida, influenciada pela taxa básica de juros, a Selic, e índices de inflação menores este ano, abrem espaço para que o governo assuma superávit primário menor. Entretanto, para Salto, no próximo ano, a Selic poderá ser elevada devido à inflação maior, resultado da economia mais aquecida.

Para Lopreato, entretanto, não há sinais de inflação maior e de necessidade de reajuste da Selic em 2013. Isso porque, segundo ele, a retomada do crescimento econômico no próximo ano será paulatina e a alta dos preços de commodities [produtos primários, com cotação internacional] que ocorreu este ano deve ser “regularizada” em 2013. Além disso, ele destaca que o preço de energia será menor no próximo ano. “O preço de energia deve cair, apesar de que uma parcela dessa redução provavelmente será compensada por aumento do preço da gasolina”, acrescenta.

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