O deputado estadual Bira Corôa (PT) criticou em plenário a postura contrária do DEM às políticas de cotas nas universidades públicas, ao registrar o decreto presidencial, publicado nesta segunda-feira (15/10/2012), com a regulamentação da Lei de Cotas e o novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior.
Para o petista, que é presidente da Comissão de Promoção da Igualdade do Legislativo estadual, o tema é salutar para a distinção dos dois projetos em disputa nesse segundo turno na capital baiana. “A disputa que está posta não é apenas de um partido contra o outro, mas de projetos. O DEM representa um projeto arcaico e perverso que separa, que cria apartheid ”, discursou Bira Corôa.
Sancionada em agosto pela presidente Dilma, o projeto sobre as cotas tramitou no Congresso Nacional por nada menos que treze anos. A demora na apreciação foi a histórica oposição de partidos como o DEM, liderado pelo deputado ACM Neto. A lei prevê o mínimo de 50% das vagas das universidades públicas federais e dos institutos técnicos federais para estudantes que cursaram todo ensino médio em escola pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.
