Começou há pouco no Supremo Tribunal Federal o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, a vigésima quarta sessão dedicada exclusivamente à ação. Os ministros da Suprema Corte começam hoje (17/09/2012) a analisar se houve pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de onde veio o termo “mensalão” usado pela imprensa.
No início da sessão, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, fez um pequeno balanço sobre o último item julgado pelos ministros. Na ocasião, o tribunal condenou oito dos dez réus dos chamados núcleos financeiro e publicitário por lavagem de dinheiro.
A etapa do julgamento que começa nesta segunda trata dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo, devido a fatos ocorridos de 2003 a 2004. O capítulo inclui 23 dos 37 réus de todo o processo e é a maior fatia do julgamento. O Ministério Público (MP) denunciou um esquema de compra de apoio de deputados do PP, PTB, PL (atual PR) e PMDB.
O ministro-relator da ação, Joaquim Barbosa, explicou que vai dividir seu voto por etapas, segundo os quatro tipos de crime desta fase. Ele começará pelo crime de corrupção passiva – dividido entre quatro partidos – e, depois, seguirá para as acusações de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção ativa.
De acordo com a acusação elaborada pelo MP, José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno “articularam, ofereceram e, posteriormente, pagaram vultosas quantias a diversos parlamentares federais, principalmente os dirigentes partidários”, para conseguir apoio político para votar projetos de interesse do governo, em especial, as reformas tributária e da Previdência em 2003.
Segundo a denúncia, foram distribuídos R$ 4,1 milhões ao PP, R$ 10,8 milhões ao PL, R$ 5,5 milhões ao PTB e R$ 200 mil ao PMDB. O MPF informa que o repasse das verbas era feito de diversas formas: por saques dos próprios parlamentares ou seus assessores no Banco Rural, com a ajuda de integrantes do grupo de Marcos Valério, ou por meio de empresas usadas para lavar o dinheiro.
Confira os réus que serão julgados nesta etapa e os crimes aos quais respondem no Capítulo 6:
1) José Dirceu – corrupção ativa
2) José Genoíno – corrupção ativa
3) Delúbio Soares – corrupção ativa
4) Marcos Valério – corrupção ativa
5) Ramon Hollerbach – corrupção ativa
6) Cristiano Paz – corrupção ativa
7) Rogério Tolentino – corrupção ativa
8) Simone Vascolcelos – corrupção ativa
9) Geiza Dias – corrupção ativa
10) Anderson Adauto – corrupção ativa
11) Pedro Corrêa – corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
12) Pedro Henry – corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
13) João Cláudio Genu – corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
14) Enivaldo Quadrado – lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
15) Breno Fischberg – lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
16) Valdemar Costa Neto – corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
17) Jacinto Lamas – corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
18) Antônio Lamas – lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
19) Bispo Rodrigues – corrupção passiva e lavagem de dinheiro
20) Roberto Jefferson – corrupção passiva e lavagem de dinheiro
21)Emerson Palmieri – corrupção passiva e lavagem de dinheiro
22) Romeu Queiroz – corrupção passiva e lavagem de dinheiro
23) José Rodrigues Borba – corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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