O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por gestão fraudulenta de instituição financeira três dos quatros réus do núcleo financeiro, no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. O presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto foi o último a proferir seu voto, condenando Kátia Rabelo, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, todos ex-diretores do Banco Rural. “A materialidade dos fatos está fartamente, robustamente provada”, disse referindo-se à denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
O resultado final absolveu Ayanna Tenório por 9 votos a 1. Samarane recebeu 8 votos pela condenação e 2 contra, por ter omitido informações financeiras fraudulentas ao Banco Central. Kátia Rabello, ex-presidenta do banco e Salgado, ex-vice-presidente, foram condenados por unanimidade.
O presidente do STF iniciou anunciando que seu voto seria longo, mas o resumiu fazendo apenas alguns comentários e acompanhando o relator Joaquim Barbosa, nas condenações de Samarane, Kátia e Salgado, e o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, na absolvição de Ayanna.
Ao iniciar seu voto, Ayres Britto expôs sua discordância em relação ao que, segundo ele, tem lido na imprensa, sobre os votos dos ministros do STF no processo do chamado mensalão estarem “em rota de colisão” contra causas antigas e, alguma vezes, reinterpretando os fatos, sem garantir os direitos da Constituição. “Creio, e digo isso com tranquilidade intelectual, que o Supremo não inovou em nada”.
Outros ministros, como Celso de Mello, participaram do debate e ressaltaram a transparência do processo de julgamento. O ministro-relator, Joaquim Barbosa, disse que foram dadas oportunidades suficientes, até generosas, aos réus para indicação de testemunhas, por exemplo. “Não sou de dar satisfações, até porque acho que o Supremo não tem de dar satisfação alguma. Mas esse processo foi feito com total transparência”, disse Barbosa.
Após a proclamação do resultado, Ayres Britto declarou encerrada a sessão. O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (10).
Veja como ficou o placar de votações relativo ao quinto capítulo – gestão fraudulenta de instituição financeira:
a) Kátia Rabello: 10 votos pela condenação
b) José Roberto Salgado: 10 votos pela condenação
c) Ayanna Tenório: 9 votos a 1 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa)
d) Vinícius Samarane: 8 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Le
STF forma maioria pela condenação de Vinícius Samarane e pela absolvição de Ayanna Tenório
O voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu hoje (06/09/2012) o destino de dois réus do Banco Rural no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. Agora, há maioria de 6 votos a 1 pela condenação de Vinícius Samarane e de 6 votos a 1 pela absolvição de Ayanna Tenório.
Mendes se uniu à corrente unânime inaugurada desde o voto da ministra Rosa Weber, que seguiu, em parte, o voto do relator Joaquim Barbosa – condenando Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane -, e, em parte, o voto do revisor Ricardo Lewandowski, absolvendo Ayanna Tenório.
Citando uma série de evidências de fraude na gestão do Banco Rural em 2004, Mendes concluiu que “todos os fatos autorizam a informação do Ministério Público Federal de que as operações foram simulacros ou foram engendradas para repassar dinheiro para o PT ou para as empresas de Marcos Valério”.
Assim como colegas que o antecederam, Mendes entendeu que os advogados de defesa manobraram para que toda a culpa ficasse com o então dirigente José Augusto Dumont, morto em um acidente de carro em 2004. Ele rejeitou a tese lembrando que os fatos criminosos continuaram mesmo após a morte de Dumont, especialmente devido à atuação de Kátia Rabello e de José Roberto Salgado.
“Há sinais inequívocos de que os dirigentes da instituição conheciam e anuíram com os fatos. Não se tratou da obra de um homem de confiança, mas de uma opção política de seus dirigentes”, destacou Mendes. Ele ainda alegou que “uma farta prova técnica” mostra que os dirigentes “escamotearam a realidade de várias operações”, impactando os resultados financeiros do banco. A maioria pela condenação de Kátia Rabello e José Roberto Salgado já havia sido formada ontem (5), com o voto de Cármen Lúcia.
Mendes também aderiu à tese de que Samarane não teve participação nos empréstimos, mas agiu de forma criminosa ao omitir informações sobre as operações fraudulentas ao Banco Central. O ministro reforçou à tese de que Ayanna Tenório deve ser absolvida porque tinha função mais técnica e desconhecia cometer ilegalidades ao renovar empréstimos para Valério.
Na sequência, quem proferiu seu voto foi o ministro Marco Aurélio Mello e, agora, Celso de Mello está votando. Ele será seguido pelo presidente do STF, Carlos Ayres Britto. Todos os ministros que já votaram podem mudar de ideia enquanto o julgamento não for encerrado.
Veja como está o placar de votações relativo ao quinto capítulo – gestão fraudulenta de instituição financeira:
a) Kátia Rabello: 7 votos pela condenação
b) José Roberto Salgado: 7 votos pela condenação
c) Ayanna Tenório: 6 votos a 1 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa)
d) Vinícius Samarane: 6 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
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