Sargento Francisco é o novo presidente do PMDB de Candeias

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O juiz de direito da 7ª vara da Fazenda Pública do Poder Judiciário da Bahia, Benedito da Conceição dos Anjos, concedeu nesta terça-feira (04/09/2012) medida liminar com antecipação de tutela, reconduzindo ao cargo de Presidente do Diretório Municipal de Candeias, Francisco Silva Conceição, conhecido como Sargento Francisco.

Com a decisão, ficam válidos todos os atos praticados pelo PMDB de Candeias, o que possibilita também mais uma vitória de Sargento Francisco contra o que ele considera interferência imprópria dos órgãos estadual e nacional do PMDB, na medida em que o partido deve por si só decidir o seu destino no município.

De acordo com o documento, foi realizada uma análise no Estatuto do Partido e verificado que Francisco está com a situação regular diante do que rege o PMDB. “(…) A Comissão Provisória presidida pelo Autor não poderia ter sido destituída sem que lhe fosse ensejado o exercício da ampla defesa e o contraditório, entremostrando-se o ato, pois, ilegal e abusivo”, afirma a decisão, acrescentando que houve incorreção em violação ao Código de Ética do partido

Confira trecho do processo de número 0359184-73.2012.8.05.0001:

“DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela no sentido de determinar ao Presidente do Diretório do Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB que proceda à reintegração dos membros da Comissão Provisória do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB de Candeias, indicados em 26/04/2012 junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, mantendo, por conseguinte, as deliberações partidárias tomadas pela referida Comissão, para o que lhe fica assinado o prazo de 02 (dois) dias, sob pena da cominação da multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento”.

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