Maioria no STF define que parlamentares receberam dinheiro do mensalão e seis são condenados por corrupção

O ministro Ricardo Lewandowski durante a vigésima nona seção do julgamento da Ação Penal 470, processo conhecido como mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF)
O ministro Ricardo Lewandowski durante a vigésima nona seção do julgamento da Ação Penal 470, processo conhecido como mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF)
O ministro Ricardo Lewandowski durante a vigésima nona seção do julgamento da Ação Penal 470, processo conhecido como mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF)
O ministro Ricardo Lewandowski durante a vigésima nona seção do julgamento da Ação Penal 470, processo conhecido como mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF)

Já há maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar seis dos sete parlamentares acusados de corrupção passiva na Ação Penal 470, processo conhecido como do mensalão. Vários placares já são maioria depois das considerações do ministro Gilmar Mendes no capítulo que trata de compra de apoio político entre 2003 e 2004.

O deputado federal Valdemar Costa Neto (PP-SP) e o ex-presidente do PP Pedro Corrêa foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB), Romeu Queiroz (PTB), José Borba (PMDB) e Bispo Rodrigues (PL, atual PR), estão condenados por corrupção passiva.

Apontados como corréus no processo, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu foi condenado por corrupção passiva pela maioria dos ministros. O ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas está condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e o sócio da Bônus Banval Enivaldo Quadrado, por lavagem de dinheiro.

O deputado federal Valdemar Costa Neto (PP-SP) foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB), Romeu Queiroz (PTB), José Borba (PMDB) e Bispo Rodrigues (PL, atual PR) estão condenados por corrupção passiva.

Também já há maioria de seis votos para condenar o ex-deputado e ex-presidente do PP Pedro Corrêa por lavagem de dinheiro, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu por corrupção passiva, e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O único parlamentar com a situação indefinida é Pedro Henry (PP-MT), que tem placar de 5 votos a 2 nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Mesmo com a maioria formada, os ministros podem mudar o voto até o final do julgamento.

Em seu voto, Mendes afirmou que a tese do caixa 2 divulgada pelas defesas é o “eufemismo dos eufemismos”, além de não excluir a execução de crimes anteriores para alimentar os repasses aos partidos. “Ao reconhecer que seriam recursos não contabilizados obtidos por corrupção e peculato, subsistiriam esses crimes”, argumentou.

O ministro acredita que a tese de caixa 2 é um argumento fácil porque, a cada dois anos, há novo processo eleitoral, mas o financiamento de campanhas tem regras próprias que precisam ser seguidas. “As fraudes e mecanismos usados evidenciam, com absoluta clareza, que eles tinham ciência da origem criminosa dos recursos. Tratou-se de engendrar esquema à margem da lei para proveito econômico”.

Mendes também rejeita a ideia de que todo dinheiro repassado às legendas foi usado para fins partidários, pois várias provas mostram que as verbas eram empregadas em fins privados. Como exemplo, citou a ajuda financeira à amante do ex-presidente do PTB José Carlos Martinez após a morte dele.

Os ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia durante a vigésima nona seção do julgamento da Ação Penal 470, processo conhecido como mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF)
Os ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia durante a vigésima nona seção do julgamento da Ação Penal 470, processo conhecido como mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF)

Sobre o crime de lavagem de dinheiro, Mendes disse que ficou clara a estruturação de engrenagem para pagamento, assim como a associação dos réus do PP e do PL em quadrilha para lavar dinheiro sujo via as corretoras Bônus Banval e Guaranhuns, respectivamente.

Para Mendes, os únicos réus que não devem ser condenados são o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), o sócio da Bônus Banval Breno Fischberg e o ex-assessor do PL Antônio Lamas. Ele entendeu que o Ministério Público Federal não conseguiu provar que o trio sabia da atuação do esquema criminoso. Antônio Lamas é o único réu desta etapa que está sendo absolvido por seis dos dez ministros do STF.

O ministro também votou por absolver o ex-deputado José Borba (PMDB) do crime de lavagem de dinheiro porque o parlamentar foi, pessoalmente, receber R$ 200 mil no banco. Segundo Mendes, o fato de mandar uma pessoa assinar recibo por ele não é suficiente para configurar a lavagem.

O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (1º) com a continuação do voto do ministro Antonio Dias Toffoli, interrompido pela metade nesta quinta-feira porque ele tinha que participar da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda restam os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e do presidente Carlos Ayres Britto.

Confira placar parcial da primeira parte do Capítulo 6 – corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo:

1) Núcleo PP

a) Pedro Corrêa
– corrupção passiva: 7 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 6 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
– formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa Weber e Cármen Lúcia) – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

b) Pedro Henry
– corrupção passiva: 5 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes)
– lavagem de dinheiro: 5 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes)
– formação de quadrilha: 3 votos a 3. *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

c) João Cláudio Genu
– corrupção passiva: 6 votos a 1 pela condenação (Divergência: Antonio Dias Toffoli)
– lavagem de dinheiro: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber)  – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto
– formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa Weber e Cármen Lúcia) – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

d) Enivaldo Quadrado
– lavagem de dinheiro: 7 votos pela condenação
– formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa Weber e Cármen Lúcia) – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

e) Breno Fischberg – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto
– lavagem de dinheiro: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes).
– formação de quadrilha: 3 votos a 3

2) Núcleo PL (atual PR) – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

a) Valdemar Costa Neto
– corrupção passiva: 6 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 6 votos pela condenação
– formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa Weber e Cármen Lúcia)

b) Jacinto Lamas
– corrupção passiva: 6 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 6 votos pela condenação
– formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa Weber e Cármen Lúcia)

c) Antônio Lamas
– lavagem de dinheiro: 6 votos pela absolvição
– formação de quadrilha: 6 votos pela absolvição

d) Bispo Rodrigues
– corrupção passiva: 6 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber)

3) Núcleo PTB – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

a) Roberto Jefferson
– corrupção passiva: 6 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)

b) Emerson Palmieri
– corrupção passiva: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
– lavagem de dinheiro: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)

c) Romeu Queiroz
– corrupção passiva: 6 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)

4) Núcleo PMDB – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

a) José Rodrigues Borba
– corrupção passiva: 6 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 3 votos a 3

Marco Aurélio Mello critica tom de colocações do relator do mensalão no julgamento

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar hoje (27/09/2012) o tom usado na última quarta-feira (26) pelo ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. “É uma falta de urbanidade”, assinalou, referindo-se às colocações de Barbosa acerca do voto do revisor Ricardo Lewandowski.

Marco Aurélio também questionou a futura gestão de Joaquim Barbosa no comando da Corte, prevista para novembro, quando o atual presidente, Carlos Ayres Britto, aposenta-se. “Como é que ele vai coordenar o Tribunal? Como ele vai se relacionar com os demais órgãos, com os demais Poderes? Não sei, mas vamos esperar. Nada como um dia após o outro”, disse o ministro.

“É ruim o clima que fica. Não há espaço para isso, a divergência em colegiado é a coisa mais natural. Mas ele fica incontido, né? O ministro Lewandowski, justiça se faça, leu todo processo e está trazendo elementos. Quando houve o primeiro atrito, ele [o ministro-relator] foi muito áspero, agressivo e eu disse que não tinha gostado da sessão”, analisou, sobre o mal-estar causado durante os embates entre o relator e o revisor no julgamento.

O ponto alto da discussão entre Barbosa e Lewandowski ocorreu na sessão de ontem, quando o revisor falava que não tinha certeza sobre a participação do então secretário informal do PTB, Emerson Palmieri, no esquema. Para Joaquim Barbosa, o ponto de vista do revisor foi uma afronta ao seu trabalho, pois todas as provas contra Palmieri estão demonstradas no processo. “Nós, como ministros do STF, não podemos fazer vista grossa das situações”.

Os comentários de Barbosa provocaram indignação de Lewandowski, que sugeriu que o ministro peça ao colegiado a retirada da figura do revisor das ações penais. O ministro Marco Aurélio saiu em defesa do colega dizendo que ninguém faz vista grossa no STF. “Cuidado com suas palavras. Vamos respeitar os colegas. Agressividade não tem lugar nesse plenário”, disse Marco Aurélio a Barbosa, na sessão da última quarta-feira.

Sobre a divergência relativa ao crime de corrupção ativa, Marco Aurélio explicitou seu ponto de vista. “Quem recebe, recebe alguma coisa de alguém. A tendência é esclarecer quem implementou a entrega. Quem implementou comete o crime de corrupção ativa. As coisas estão interligadas. O dinheiro não caiu do céu”, observou o ministro.

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Sobre Carlos Augusto 9994 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).