Eleições 2012 em Feira de Santana: Por decisão da Justiça Eleitoral, José Ronaldo e Justiniano França têm 24 horas para retirar vídeos da internet

Deputado estadual José Cerqueira Neto (Zé Neto, PT), candidato à prefeito de Feira de Santana nas Eleições 2012.
Deputado estadual José Cerqueira Neto (Zé Neto, PT), candidato à prefeito de Feira de Santana nas Eleições 2012, acionou a Justiça Eleitoral solicitando a retirada do mesmo da rede.

Depois de ser vítima de acusações caluniosas divulgadas através de um vídeo na internet, o deputado estadual e candidato à prefeitura de Feira de Santana pela Coligação um Novo Caminho para Feira (PT-PP-PSB-PCdoB), Zé Neto , acionou a Justiça Eleitoral solicitando a retirada do mesmo da rede.

A decisão da Juíza Luciana Magalhães Oliveira Amorim foi favorável ao petista e a sua Coligação. Os denunciantes, o ex-prefeito José Ronaldo, Justiniano França (DEM) e a coligação “O trabalho vai voltar” têm até 24h para retirar o vídeo da internet e deixar de divulgar a propaganda eleitoral irregular. Se insistirem em veicular o conteúdo, estarão descumprindo ordem judicial.

A medida foi tomada por conta da falta de contextualização das informações apresentadas. De acordo com a juíza, o material apresentado pelos democratas não possibilita saber “como, quando e onde se deu a gravação do áudio, nem de quem foi o responsável por ela, de modo que se possa apurar a legalidade de sua divulgação”.

A magistrada lembrou ainda que a gravação de áudios ambientais sem a autorização de uma das partes pode ser caracterizada como ação ilegal e que essa conduta não condiz com o comportamento esperado dos candidatos em propagandas eleitorais.

Campanha limpa de Zé Neto arrasa a do ex-prefeito na batalha judicial 

Nesta quinta-feira (27), deu-se mais um round na batalha político-judicial travada entre os dois principais candidatos à eleição municipal em Feira de Santana. Até agora, foram sete rounds, seis vencidos pelo candidato Zé Neto e um pelo candidato José Ronaldo.

O candidato petista conseguiu suspender a veiculação de alguns programas eleitorais no rádio e TV do candidato do DEM por ofender e macular a imagem de Zé Neto. Por sua vez, José Ronaldo obteve apenas a retirada de inserções em face da utilização, por Zé Neto, de recursos de computação gráfica.

Hoje a Justiça Eleitoral assegurou ao Deputado Zé Neto mais duas vitórias no âmbito judicial da campanha. A primeira proibindo a reprodução e veiculação de inserções relacionando o petista a situação da Polícia Militar, dos professores estaduais e o estado do Hospital Geral Cleriston Andrade, por entender que o mesmo não teve participação direta ou exclusiva nos casos.

 A segunda vitória assegurou a retirada da rede do vídeo com acusações caluniosas contra o petista. Os denunciantes, o ex-prefeito José Ronaldo, e o vereador Justiniano França (DEM) da coligação “O trabalho vai voltar” tem até 24h para retirar o vídeo da internet e deixar de divulgar a propaganda eleitoral irregular. Se insistirem em veicular o conteúdo, estarão descumprindo ordem judicial, sob pena de aplicação de multa.

A medida foi tomada por conta da falta de contextualização das informações apresentadas. De acordo com a juíza, o material apresentado pelos democratas não possibilita saber “como, quando e onde se deu a gravação do áudio, nem de quem foi o responsável por ela, de modo que se possa apurar a legalidade de sua divulgação”.

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Rep. 127-85.2012 – Decisão Liminar

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9156 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).