Eleições 2012 – Cruz das Almas: Com base na Lei da Ficha Limpa, TRE indefere candidatura de Raimundo Jean Cavalcante

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A decisão enquadrou Raimundo Jean Cavalcante Silva (Dr Jean) na Lei da Ficha Limpa porque ele teve as contas de gestão passada rejeitadas pelo TCU.
A decisão enquadrou Raimundo Jean Cavalcante Silva (Dr Jean) na Lei da Ficha Limpa porque ele teve as contas de gestão passada rejeitadas pelo TCU.

Por unanimidade, os membros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), negou, na noite desta terça-feira (18/09/2012), provimento ao recurso do candidato Raimundo Jean Cavalcante Silva, o Dr. Jean (PMDB), indeferindo o seu registro de candidatura para a Prefeitura da cidade baiana de Cruz das Almas.

A decisão da Corte seguiu o voto do relator, o Juiz Cássio Miranda, que, acolhendo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, reiterou a decisão do Juízo da 142ª Zona Eleitoral, entendendo pelo indeferimento do candidato. Dr. Jean, que nestas eleições concorre pela coligação “União e Trabalho por Cruz das Almas” (PMDB / PTN / PSC / PR / PPS / DEM / PSDC / PRTB / PTC / PRP / PSDB / PT do B), foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque teve as contas de gestão anterior rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A condenação foi por ter desviado recursos do FUNDEF, o que implicou em ato doloso de improbidade administrativa. Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

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