Contas de 2009 da Prefeitura de Salvador voltam à pauta do Tribunal de Contas dos Municípios

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O Tribunal de Contas dos Municípios voltará a apreciar na próxima terça-feira (25/09/2012), o Pedido de Reconsideração interposto pelo prefeito João Henrique de Barradas Carneiro referente à prestação de contas da Prefeitura de Salvador, atinentes ao exercício de 2009.

O TCM já opinou pela rejeição dessas contas, na sessão ordinária do dia 09/12/2010, mas no dia 15/03/2011, iniciou-se a apreciação do Pedido de Reconsideração, todavia por determinação judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública, o julgamento foi suspenso, o que somente agora é possível, diante da nova decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que reconhece a legalidade e a legitimidade do Tribunal de Contas dos Municípios na apreciação de contas das Prefeituras Municipais.

Assim, na tarde desta quarta-feira (19/09), foi aprovada por unanimidade a colocação do referido processo na pauta da sessão do Pleno na próxima terça-feira (25/09).

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