Tribunal de Justiça condena prefeito de Santa Luz, Joselito Júnior e Eduardo Vasconcelos, prefeito de Brumado à prisão

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
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O prefeito do município de Santa Luz, Joselito Carneiro Júnior, e o gestor de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, foram condenados à prisão pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. As condenações ocorridas na última terça-feira (31/07/2012) são as primeiras contra prefeitos desde o ano de 2004, segundo o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba).

O prefeito de Santa Luz foi denunciado pelo MP-BA por fraude em licitação para beneficiar terceiros. Ele foi condenado a três anos de detenção em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 20 salários mínimos. Joselito também teve decretada a perda do mandato eletivo.

Acusado de praticar crime contra a honra, o prefeito de Brumado foi condenado à pena de detenção de nove meses em regime aberto e pagamento de 58 dias-multa, sendo substituída a prisão por prestação pecuniária no montante de 50 salários mínimos.

Fraude no fornecimento de combustível

De acordo com o CAP, o prefeito de Santa Luz estava utilizando licitação inadequada para contratar o fornecimento de combustível para o Município. Ele fragmentou uma despesa de cerca de R$ 550 mil e realizou nove licitações, enviando cartas-convite para três fornecedores, um posto de combustível de Santa Luz, um de Serrinha e um de Nordestina.

As três empresas eram sempre as mesmas escolhidas pelo Município, que acabava firmando contrato com o posto de Santa Luz. Há no município, outros fornecedores de combustível, mas eles não eram convidados a participar da licitação, que era realizada por meio de carta-convite.

A licitação deveria ser por tomada de preço. E, mesmo nos casos de aplicação da modalidade carta-convite, a lei exige renovação ou aumento dos fornecedores a cada licitação.

*Com informações do Correio

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