Servidores da Prefeitura Municipal de Feira de Santana voltam a ter reajuste em 2012

Prefeitura de Feira de Santana suspende licitação da Zona Azul.
Prefeitura de Feira de Santana suspende licitação da Zona Azul.

O Governo Municipal libera no próximo mês de setembro de 2012 a segunda parte do reajuste para os servidores municipais, incluindo os professores, conforme acordo firmado com as categorias em abril. Os servidores vão receber no próximo mês mais 3% de aumento, perfazendo com o percentual de reajuste que foi aplicado em maio, um total de 6,5%.

No caso do pessoal lotado na Educação, o aumento é superior: com os 5% aplicados agora somam 11,5% – 6,5% também foram concedidos em maio. O aumento incrementa a folha de pagamento do funcionalismo público municipal em mais R$ 630 mil.

Os professores e demais funcionários da Educação ainda terão um último reajuste de 3,5% no mês de dezembro, perfazendo um total de 15,73% no ano de 2012. Esse índice garante o pagamento de piso salarial de R$ 1.452,00, ou seja, destinado a professores em início de carreira.

Outro compromisso assumido pelo Governo Municipal é a concessão da progressão vertical dos professores, conforme o nível de formação, também chamado de mudança de referência. A solicitação, que deve ser feita pelos próprios professores, será atendida a partir do mês de setembro em conformidade com os critérios legais.

Implantados novos conselhos locais de saúde

Mais duas comunidades de Feira de Santana terão representatividade perante as autoridades competentes através dos Conselhos Locais de Saúde. Após os bairros Rua Nova e Cidade Nova e distrito de Matinha, agora é a vez dos bairros Queimadinha e Gabriela contarem com os conselhos. Os órgãos serão compostos por 12 membros – seis representando os usuários e seis representando os segmentos dos trabalhadores da saúde e gestores.

Eles vão representar os usuários e profissionais da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Queimadinha e dos postos do Programa de Saúde da Família (PSF) Gabriela I e II. Os conselhos locais têm como principais atribuições tomar conhecimento dos problemas de saúde da população; despertar o interesse dos moradores da região para participarem, identificando e buscando soluções para os problemas de saúde; avaliar as atividades das Unidades de Saúde e os serviços prestados à população.

A formação dos conselhos é promovida pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), em parceria com o Núcleo Microrregional de Educação Permanente em Saúde. Segundo o membro do CMS, Adroaldo Oliveira, a estruturação de mais dois conselhos locais, totalizando agora cinco em Feira de Santana, traz benefícios para a sociedade.

“A formação de conselhos locais descentraliza o controle social do município, viabilizando a participação direta dos usuários e trabalhadores. A sociedade passa a ter participação ativa nas decisões ligadas à saúde”, pontua.

Ainda de acordo com Adroaldo Oliveira, a previsão é de que em cada localidade onde existe um PSF ou UBS, seja implantado um conselho. “Nas localidades que concentram duas unidades de saúde bem próximas, apenas um conselho local será formado. Caberá aos membros participar do planejamento das ações de saúde, acompanhar e avaliar o impacto destas sobre a situação de saúde da comunidade”, explica.

A posse dos titulares e suplentes nomeados será realizada na próxima reunião do CMS, prevista para o dia 11 de setembro, às 14h30, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na avenida João Durval Carneiro.

Ampliação do Sistema de Videomonitoramento

As câmeras instaladas em pontos estratégicos do centro comercial de Feira de Santana continuam monitorando 24 horas ruas e avenidas, através do sistema de videomonitoramento implantado pela Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev).

As imagens capturadas são repassadas para a Polícia Civil e têm contribuído no desenrolar de investigações e na elucidação de crimes.

De acordo com o secretário municipal Mizael Freitas (Seprev), 74 câmeras estão espalhadas na cidade, contemplando o centro comercial e órgãos públicos. Ele observa que como não são estáticas e possuem giro de 360°, a depender do posicionamento, as câmeras do centro podem não captar imagens de ocorrências.

“Alguns locais ficam como pontos negros momentaneamente. Se a câmera está focando um lado de uma via, o outro ficará descoberto. A total amplitude de visualização será possível somente após a instalação de todas as 218 câmeras”, esclarece.

Ainda de acordo com Mizael Freitas, mais equipamentos tecnológicos voltados à prevenção da violência estão sendo adquiridos pelo Governo Municipal. “Em breve iremos instalar a torre de 100 metros que vai centralizar o sistema de transmissão de dados via rádio das câmeras. Estamos em andamento também com a licitação para aquisição de mais 196 câmeras, com maior resolução das que estão em uso”, informa.

As novas câmeras vão possuir capacidade para capturar imagens no raio de até mil metros, enquanto as atuais captam imagens no raio de 150 a 200 metros. Os equipamentos serão instalados em novos bairros, estações de transbordo, praças, parques e avenidas da cidade, além nos distritos de Humildes e Maria Quitéria.

Na Central de Videomonitoramento da Seprev imagens em tempo real são acompanhadas por prepostos da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar (PM). Qualquer situação suspeita ou ocorrência, imediatamente, policiais são acionados para se deslocarem até o local.

Sistema do Bolsa Família em funcionamento

A Central de Atendimento do programa Bolsa Família voltou a atender à comunidade nesta terça-feira (28), depois de registrar falhas no sistema Cadastro Único, da Caixa Econômica Federal, por sete dias. Após retomar o atendimento, o programa atendeu 200 pessoas.

Segundo o coordenador do programa, Jailson Bezerra, o link que dá acesso ao Cadastro Único tem apresentado problemas. Nesta quarta-feira (29), por exemplo, o sistema está oscilando. “O sistema está lento, mas, mesmo assim, estamos tentando resolver esta situação para atender as pessoas”, disse o coordenador.

Com a falha do programa, ocorrida na semana passada, as inscrições para os cursos do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) também foram remarcadas porque há necessidade de identificar o Número de Inscrição Social (NIS) dos futuros alunos.

Os cadastros estão sendo realizados nesta quarta-feira e quinta-feira (30/08/2012) para as pessoas que compareceram à Casa do Trabalhador na semana passada. Nos dias 31 de agosto e 3 de setembro também haverá inscrições para cursos. A sede do programa Bolsa Família está localizada na rua Barão de Cotegipe, 649, Centro, e funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 7 às 13 horas.

Quitação antecipada de empréstimos

A Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) venceu a Ação Civil Pública movida contra 36 agências bancárias que impedem que consumidores efetuem o pagamento antecipado de débitos.

Conforme decisão proferida pelo juiz substituto da 6ª Vara Cível da Comarca de Feira de Santana, Luciano Ribeiro Guimarães Filho, fica determinada às agências que, quando solicitadas, forneçam aos consumidores no prazo máximo de cinco dias corridos, contados da data do requerimento, o boleto para quitação antecipada.

A decisão foi publicada na terça-feira (28/08/2012) e seu teor pode ser visualizado no site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (http://www.tjba.jus.br). Os bancos já estão sendo intimados a cumprirem a exigência, que estipula, ainda, que outras formas de operação bancária, desde que gratuita e sem nenhuma espécie de ônus adicional ao consumidor, sejam disponibilizadas.

Em caso de descumprimento, a pena de imposição de multa diária, para cada requerido, será no valor de R$ 1.000 (um mil reais). Para o superintendente do Procon, Jorge Marques, a decisão representa mais uma vitória do órgão, que busca estar atento às demandas do consumidor e dar resolução aos problemas por ele enfrentado.

“Estamos garantindo que o direito do consumidor não seja violado. Os aposentados, que representam maioria desses consumidores, recorriam aos empréstimos e na hora de honrar o compromisso eram prejudicados, pois os boletos chegavam atrasados”, explica.
Ainda de acordo com Jorge Marques, a expectativa é de que a medida seja acatada nos próximos dias.

“Acreditamos que as agências não vão recorrer da liminar, após serem intimadas. O consumidor que desejar uma cópia da decisão, bem como da própria Ação Civil Pública, poderá se deslocar à sede do Procon na avenida Maria Quitéria, nº 2.441, ao lado do CMDI”, acrescenta. Somente neste mês de agosto, o Procon já recebeu 80 reclamações relacionadas a conduta das agências bancárias que oferecem empréstimos aos aposentados.

Pavimentação de ruas no Lagoa Subaé

O Governo Municipal, preocupado em promover à população de Feira de Santana melhores condições de vida, vai executar a pavimentação de novas ruas. Desta vez, os investimentos vão contemplar a comunidade do bairro Lagoa Subaé, onde mais duas vias públicas serão pavimentadas com paralelepípedos.

Os serviços, que serão executados através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), serão executados nas ruas Bege Bahia e Sem Nome. As obras vão começar nesta quinta-feira (30/08) e estarão a cargo da empresa 5M Construções e Comércio Ltda., vencedora da licitação pública promovida pela Prefeitura Municipal.

Só na rua Sem Nome serão utilizados 3.852.34 metros quadrados de paralelepípedo e na Bege Bahia vão ser 1.726 metros quadrados de paralelepípedo .A execução da obra, segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Carlos Alberto Firpo, está orçada no valor de R$ 348.880,00, e deve ser concluída dentro do prazo de 60 dias.

Recapeamento asfáltico na rua Senai

Após executar a operação tapa buracos e o recapeamento asfáltico de várias vias públicas, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) vai dar início ao recapeamento da rua Senai, localizada no bairro Campo Limpo. Situada próximo a avenida Eduardo Fróes da Mota (Anel de Contorno), a rua possui tráfego intenso.

Inicialmente os operários taparam os buracos e a expectativa do secretário da Sedur, Carlos Alberto Firpo, é que o recapeamento comece nesta quinta-feira (30/08/2012). “Estamos dando prioridade aos pontos mais críticos da cidade, como este local, que serve de passagem para vários motoristas. Mas os serviços só podem ser realizados quando as chuvas cessam”, afirma.

Nesta semana a Sedur deu continuidade aos serviços de tapa buracos nas ruas Leolinda Bacelar, Sabino Silva, Domingos Barbosa de Araújo, Cícero Dantas, Visconde de Cairú e Claudio Manoel.

A operação já contemplou ruas do conjunto Feira X, avenida Francisco Fraga Maia e Padre Anchieta (Avenida de Canal) no bairro Barroquinha; Calamar, no bairro Conceição; Kalilândia, Capuchinhos e Feirinha da Estação Nova.

Inscrições no Pronatec são retomadas

As inscrições para os cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) voltaram ao normal nesta quarta-feira (29). A paralisação ocorreu devido a inoperância do sistema do Programa Bolsa Família, que identifica o Número de Inscrição Social (NIS).

As pessoas que compareceram a Casa do Trabalhador para realizar a inscrição na semana passada tiveram preferência no atendimento nesta quarta-feira. Deisiane Lopes Nascimento, 20 anos, foi uma das candidatas que conseguiram realizar a inscrição.

“Compareci aqui na semana passada, mas o sistema caiu e eles nos deram um prazo de uma semana, cumpriram e hoje consegui me inscrever”, ressalta. Ela se inscreveu no curso de logística, já que trabalha na área como auxiliar de administração em almoxarifado, e pretende melhorar o currículo.

As pessoas que não puderam realizar as inscrições também na quinta-feira passada, terão preferência nesta quinta-feira (30). A partir de sexta-feira (31) as inscrições voltarão ao normal com a entrega de senhas sendo feita a partir das 7h.

Seis noites de shows na Expofeira 2012

O público que vai prestigiar a Exposição Agropecuária de Feira de Santana (Expofeira 2012), que se inicia neste domingo (02/09/2012) e prossegue até o dia 9, vai contar com mais uma noite de shows. Na programação, foram incluídas atrações também para a quarta-feira (05/09), totalizando assim seis dias de apresentações musicais no palco principal.

Com a alteração, vão se apresentar também os grupos Hit Bahia, Balanço Gostoso, Balão Beijo, Tuca e Paulinho e Coisa Rara. No domingo (2), primeiro dia da Expofeira 2012, passarão pelo Parque de Exposição João Martins da Silva para animar o público as atrações Axé e Beijo, Jorge de Angélica, Monte Zion, Dionorina e Libu do Reggae.

Os shows continuam na quarta-feira (5) e prosseguem na quinta-feira (6) com Jeová Nissi, grupo Dança de Rua e Jamily, quando acontece a grande final do 5º Festival Gospel. Já na sexta-feira (7), feriado nacional da Independência do Brasil, sobem ao palco os músicos Mazinho Venturiny, Galeguinho SPA, Maryzélia, Ramon Rios e o grupo Kuriosidades do Forró.

O penúltimo dia do evento, sábado (8), será animado pelos cantores Djalma Ferreira, Márcia Porto, Sandro de Castro, Gaby Amarantos e Lucien Jr. A Exposição Agropecuária será encerrada no domingo (9) com os shows de Nu Xote, Samba X, Alex Gomes, Márcio Alves e Chicaê.

A programação completa da Expofeira 2012, com a relação das atrações que vão se apresentar no palco principal e no espaço Caminho da Roça pode ser conferida no site da Prefeitura de Feira de Santana, através da opção Serviços, no link Expofeira 2012.

Benefícios para portadores de necessidades especiais

Proporcionar aos portadores de necessidades especiais condições adequadas de locomoção. Esta é a proposta do Programa de Acessibilidade ao Cidadão Especial (PACE), uma iniciativa da Prefeitura de Feira de Santana, executada através da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

O programa, instituído por lei, garante acesso gratuito aos ônibus coletivos urbanos mediante apresentação de carteira de identificação do Passe Livre, emitida na Central de Atendimento Especial. O Programa de Acessibilidade também assegura o serviço de transporte gratuito domiciliar aos beneficiários.

O PACE beneficia cidadãos com necessidades especiais, de alto grau de dependência, mobilidade reduzida e sem autonomia para o uso dos meios de transporte convencionais. São oito veículos adaptados, dotados de elevadores, rádios, travas de segurança e comunicação visual para o transporte diário seguro de pessoas.

O serviço, disponibilizado de segunda a sábado, visa facilitar o acesso a serviços de saúde e educação especial. A solicitação de inclusão no PACE é feita na Central de Atendimento situada na SMTT.

Os solicitantes passam por avaliação com médico-perito e assistente social. As solicitações são encaminhadas ao Conselho Municipal do Deficiente, responsável pela emissão de parecer final.

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