Prefeitura de Feira emite nota onde afirma que vai adotar medidas sobre decisão do juiz Roque Ruy Barbosa que determina a suspensão da contratação de instituição bancária

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Paço Municipal Maria Quitéria, sede da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS). Prefeitura recorre da decisão judicial. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Paço Municipal Maria Quitéria, sede da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS). Prefeitura recorre da decisão judicial. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Paço Municipal Maria Quitéria, sede da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS). Prefeitura recorre da decisão judicial. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Paço Municipal Maria Quitéria, sede da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS). Prefeitura recorre da decisão judicial. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

Em nota, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana afirma que recorre da decisão judicial com objetivo de manter os pagamentos dos funcionários públicos de forma regular.

Confira a íntegra da nota

A Prefeitura de Feira de Santana adotará medidas ante a decisão do juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo, da Vara da Fazenda Pública, que determinou a suspensão da licitação para contratação de uma instituição bancária para o processo de pagamento da folha do funcionalismo. A iniciativa visa viabilizar o pagamento do salário dos servidores em conta corrente, como atualmente é processado, a partir do mês de setembro.

Dessa forma, o Governo Municipal antecipa-se aos eventuais prejuízos que a ordem judicial possa gerar para os servidores, relegados a segundo plano pelos autores da ação, por entender que  o objetivo da mesma certamente é inviabilizar a entrada de recursos nos cofres municipais e, consequentemente, dificultar a administração.

Vale lembrar que o contrato nº 514 foi assinado na gestão anterior, no exercício de 2007, para um período de 60 meses, com vencimento no dia 13 de setembro de 2012.

A medida judicial se deu por conta de uma Ação Popular com Pedido de Antecipação de Tutela impetrada pelos advogados Ronaldo Mendes e Vinicius Cerqueira Bacelar. A ação foi proposta pelos vereadores Justiniano França (Democratas), Roberto Tourinho (PV) e Carlos Alberto Rocha (PMDB), que na ação pedem a condenação do município em R$3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) para pagamento dos advogados citados.

A ação do Governo Municipal visa dar início ao processo licitatório em tempo hábil, haja vista que o contrato anterior encerra-se em 13 de setembro, cumprindo assim, com zelo e responsabilidade, a atividade de gestão governamental.

Prefeitura Municipal de Feira de Santana, 14 de agosto de 2012.

Sobre Carlos Augusto 9660 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).