Prefeitura de Feira de Santana deve garantir circulação de pedestres em praça ocupada irregularmente

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A ocupação irregular de áreas públicas ocorre desde a administração de Colbert Martins (falecido), passando por José Raimundo, José Ronaldo e a atual administração. A cidade perde as praças públicas que se transformam em espaço privados. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)
A ocupação irregular de áreas públicas ocorre desde a administração de Colbert Martins (falecido), passando por José Raimundo, José Ronaldo e a atual administração. A cidade perde as praças públicas que se transformam em espaço privados. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)
A ocupação irregular de áreas públicas ocorre desde a administração de Colbert Martins (falecido), passando por José Raimundo, José Ronaldo e a atual administração. A cidade perde as praças públicas que se transformam em espaço privados. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)
A ocupação irregular de áreas públicas ocorre desde a administração de Colbert Martins (falecido), passando por José Raimundo, José Ronaldo e a atual administração. A cidade perde as praças públicas que se transformam em espaços privados. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)

A ocupação irregular por vendedores ambulantes em área da Praça Dom João VI, em Feira de Santana, que vem impedindo a movimentação de pedestres no espaço urbano e causando transtornos aos moradores do município, motivaram o Ministério Público estadual, por intermédio da promotora de Justiça Ana Paula Limoeiro, a expedir recomendação ao prefeito municipal Tarcísio Suzart Pimenta Júnior, com o objetivo de garantir a adequada circulação de pessoas no local, uma vez que as ruas, praças, jardins, logradouros e calçadas são bens de uso comum da população.

Na recomendação, o MP orienta a Prefeitura a dar continuidade ao procedimento instaurado em razão da ocupação irregular por vendedores ambulantes, em descumprimento ao artigo 379 da Lei Municipal n°1613/92, que afirma que a exploração de atividade em logradouro público depende da expedição de alvará de licença, e a restabelecer o estado em que se encontrava o local anteriormente, encaminhando relatório sobre os procedimentos adotados, no prazo de 30 dias, sob a pena de responsabilização do agente público por omissão. A recomendação aponta também a aplicação de penalidades, tais como multa, apreensão e perda de bens e mercadorias e/ou demolição, previstas na lei municipal.

Segundo a promotora, uma representação foi encaminhada ao MP, informando que o município teria autorizado a ocupação da praça pelo período de 90 dias, mas os vendedores ambulantes estariam no local há quase um ano. A irregularidade da ocupação foi reconhecida pelo próprio secretário municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, que solicitou cópias de diversas notificações expedidas pelo Município aos ambulantes.

 

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Sobre Carlos Augusto 10095 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).