Prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta consegue importante vitória com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia validando concurso público

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Prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta consegue importante vitória com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia validando concurso público. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)
Prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta consegue importante vitória com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia validando concurso público. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)
Prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta consegue importante vitória com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia validando concurso público.  (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)
Prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta consegue importante vitória com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia validando concurso público. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia suspendeu os efeitos da liminar/antecipação de tutela deferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública que impossibilitou o andamento do concurso público realizado pela Prefeitura de Feira de Santana em abril deste ano. Diante da decisão, já estão sendo adotadas as providências necessárias junto à Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) para a publicação do resultado da prova objetiva.

No entendimento do presidente do TJ-Ba, desembargador Mário Alberto Hirs, a impugnação do concurso “causa lesão à ordem pública, uma vez que inviabiliza o provimento de cargos necessários ao funcionamento da máquina administrativa municipal”. Ele justifica ainda que o Município comprovou, mediante apresentação de documentos, que não existem irregularidades na contratação de candidatos aprovados em concurso anterior.

A não nomeação dos aprovados no concurso público realizado em 15 de dezembro de 2006 foi o motivo alegado para o pedido de suspensão do certame deste ano. No entanto, o presidente do Tribunal de Justiça reconhece que “todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas no edital foram nomeados”.  A decisão sobre o pedido da Procuradoria Geral do Município foi publicada no dia 21 deste mês.

O concurso oferece 213 vagas distribuídas em 22 setores da administração municipal, com salários que variam de R$ 545,00 a 2.260,45, podendo chegar a R$ 5.507,65 com gratificações, de acordo com o edital publicado em 29 de novembro. Ao todo, 19.867 pessoas se inscreveram e realizaram a primeira etapa.

Os candidatos disputam vagas de professor (50), secretário escolar (20), técnico de enfermagem (20), especialista em educação (20), agente de trânsito (15), auditor fiscal (15), médico (10), enfermeiro (10), motorista (10), engenheiro civil (8), operador de máquinas pesadas (7), assistente social (6), arquiteto (5), fiscal de serviços públicos (5), contador (3), intérprete de libras (3), engenheiro agrônomo (1), engenheiro ambiental (1) e engenheiro químico (1), além de biólogo (1), geólogo (1) e mecânico de máquinas e veículos (1).

Sobre Carlos Augusto 9660 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).