Prefeito de Candeias assina contratos de R$ 950 mil sem licitação

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Logo após decretar estado de emergência em Candeias (região metropolitana de Salvador), o prefeito Sargento Francisco autorizou a realização de quatro contratos sem licitação que, juntos, somam R$ 950 mil. Um dos contratos prevê o repasse de R$ 180 mil para pagamento de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria para acompanhamento de convênios, enquanto outro garante R$ 270 mil para a realização de serviços técnicos especializados em assessoria contábil.

O terceiro contrato, também sem licitação, no valor de R$ 195.600, foi assinado com o escritório Campinho Canguçu e Advogados Associados para a “prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica nas áreas de administração pública, civil e tributária”. Finalmente, o prefeito também pagou R$ 300 mil sem licitação para contratar bandas durante a festa de emancipação política da cidade.

Outro dado que chamou a atenção de advogados especialistas em legislação eleitoral é o CNPJ de três das quatro empresas contratadas sem licitação (Criar Construção e Engenharia LTDA, Recont Consultoria e Assessoria Contábil e Campinho Canguçu e Advogados Associados) está com o último dígito errado, o que, teoricamente, de acordo com especialistas, dificulta a fiscalização sobre a idoneidade das empresas. Com exceção dos R$ 300 mil destinados às bandas, os outros contratos estão vigentes até 31 de dezembro, último dia da atual gestão.

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