Organizações lançam campanha por uma nova lei geral de comunicações no Brasil

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Na segunda-feira, 27 de agosto de 2012, entidades da sociedade civil brasileira lançaram a campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo, informou o site do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. A campanha marca criticamente os 50 anos do Código Brasileiro de Telecomunicações e reivindica uma Nova Lei Geral das Comunicações que defenda a pluralidade, diversidade e igualdade no acesso à comunicação no país.

Segundo o site da campanha, a mobilização teve início em 2009, durante a I Conferência Nacional de Comunicação, na qual foram aprovadas mais de 600 propostas para a elaboração de uma nova lei das comunicações no Brasil. No entanto, com a eleição do novo governo, as propostas não tiveram continuidade.

A ideia da campanha, portanto, é pressionar o governo para que discuta um marco regulatório das comunicações mais democrático, acrescentou o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Além do Idec, participam da campanha mais 22 organizações civis, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o coletivo Intervozes e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc).

O lançamento da campanha acontecerá simultaneamente em São Paulo, Aracaju, Brasília, Recife, Rio de Janeiro e Curitiba, com atos públicos, exibição de vídeos e debates, noticiou o jornal Brasil de Fato.

*Com informação do Centro Knight.

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