Oposição ganha na Justiça e governo da Bahia é obrigado a convocar 800 educadores aprovados em concurso

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Coordenadores pedagógicos da rede estadual de ensino comemoraram com o líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Paulo Azi (DEM), a vitória no processo que reconheceu o dever do Estado de convocar 800 coordenadores aprovados em concurso. A decisão foi resultado de ação judicial ingressada pela bancada de Oposição, pedindo o reconhecimento do direito dos coordenadores pedagógicos ocuparem as vagas para as quais lograram êxito em concurso aberto em 2005,  e que o governo insistia em não conceder.

 O Tribunal de Justiça acolheu o pedido da oposição, entendendo que o Estado possui o dever de convocar todos os candidatos que alcançaram classificação dentro do número de vagas disponibilizadas no edital. “ No instante em que o Estado abre um determinado número de vagas em concurso, presume-se que exista a necessidade de profissionais classificados, como também orçamento para o custeio das contratações. Por isso não há sentido para que as convocações não ocorram, observou Paulo Azi. O deputado Elmar Nascimento (PR), lamentou o fato de a oposição se valer de ação judicial para que o Governador cumpra o seu dever.

O governo apresentou dois recursos, ambos negados pelo TJ-Ba, não cabendo mais qualquer discussão da matéria. O advogado da oposição, Sandro Moreno, informou que nesta quarta-feira, 7, protocolará petição exigindo a imediata convocação dos concursados, sob pena de aplicação de multa e abertura de ação criminal contra o governo.

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