Ensino religioso nas escolas públicas. Um modelo que vem do Acre

Juarez Duarte Bomfim.
Juarez Duarte Bomfim.

Ao contrário de outras disciplinas, não há diretrizes nacionais ou parâmetros curriculares que definam o conteúdo a ser abordado nas aulas de ensino religioso das escolas públicas do país. Atualmente, de acordo com a Constituição, a disciplina deve fazer parte da grade horária regular das escolas públicas de ensino fundamental. Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) definiu que as unidades federativas (Estados) são responsáveis por organizar a oferta, desde que seja observado o respeito à diversidade religiosa e proibida qualquer forma de proselitismo ou doutrinação.

Baseado nesta premissa — observar o respeito à diversidade religiosa — é que se desenvolveu lá no Estado do Acre um modelo de educação religiosa, fundamentado numa proposta ecumênica de tratar o assunto e de como lidar com o campo de conhecimento religioso dentro das escolas.

Ecumenismo tem diversos significados. Aqui definiremos ecumenismo como o respeito pela religião alheia, o respeito à diversidade religiosa. Portanto, ecumênico é aquele que sabe que a verdade pode ter muitas faces, assim como Deus pode ter muitas formas de se manifestar.

E esta “revolução” no ensino religioso vem de um Estado da federação que, até pouco tempo, praticava o ensino religioso de tipo confessional — cujo objetivo era a promoção de uma religião, a depender da formação do professor, que precisava ser ligado a uma comunidade religiosa.

Através de uma parceria com o Instituto Ecumênico Fé e Política – Acre, a Secretaria de Estado de Educação, seguindo as diretrizes estabelecidas para o Ensino Religioso, publicou, em dezembro de 2011, uma Cartilha Ecumênica para subsidiar o ensino religioso nas escolas de ensino fundamental.

A cartilha tem como título e subtítulo “Primeira Cartilha da Diversidade Religiosa. Muitos são os caminhos de Deus. Um pouco de nossa história e de nossas crenças”. Na introdução, é explicitado que “esta é uma ferramenta informativa da realidade religiosa do Estado do Acre”, e traz no seu conteúdo textos sobre as religiões católica, protestante, daimistas, espíritas e dos seguidores de cultos de matriz africana como o Candomblé e a Umbanda.

Quando se anuncia como “primeira cartilha”, afirma que não se pode ignorar a história de outras tradições espirituais presentes na Amazônia, como a Indígena, Islâmica, Budista, Bahai, Seicho-no-ye etc… que deverão ser incorporadas nas futuras Cartilhas.

Não temos dados de muitas outras experiências de ensino religioso em unidades da federação para traçar um comparativo com o que se faz no Acre. Todavia, o que esta experiência que se inicia traz de original no combate ao preconceito e intolerância religiosa é a visibilidade adquirida pelos cultos ayahuasqueiros, que fazem parte da realidade cultural e religiosa do Acre.

Vale ressaltar que, apesar do uso da ayahuasca ser um componente constitutivo da história deste jovem Estado da nação brasileira, com a história de vida dos fundadores das doutrinas do Daime se entrelaçando com a própria história do Acre, o uso desta bebida, como expressão de religiosidade urbana, tem sido vítima de discriminações e perseguições, inclusive muito recentes, como manifestações de abuso de poder por parte de autoridades policiais, maculando este sacramento religioso, ao promover a sua incineração ao lado de substâncias ilícitas apreendidas naquele Estado amazônico.

Por isso, em boa hora nos chega essa “Cartilha Ecumênica”, como diretriz estadual para o ensino religioso no Acre. E, fazendo uma breve análise apenas dos capítulos que apresentam as doutrinas ayahuasqueiras, o Daime dos Mestres Irineu e Daniel e a Hoasca do Mestre Gabriel, registramos que os textos muito bem escritos pelos amigos Antonio Alves, Francisco Hipólito Araújo Neto e Edson Lodi têm caráter histórico, doutrinário e devocional, sem se distanciarem de uma didática sociológica e filosófica — como é recomendado pelo MEC.

Na síntese que é feita ao término desta parte da Cartilha, com o subtítulo de “Pontos comuns das Doutrinas da Ayahuasca” talvez estejam postos os principais elementos constitutivos deste rico universo cultural, a ser registrado pelo Governo brasileiro como Patrimônio Imaterial da Cultura Brasileira, especialmente o que é relacionado ao “respeito à natureza”, à vida comunitária e o “valor da memória e a transmissão oral” dos ensinos.

Para ler e baixar o arquivo da Cartilha Ecumênica os links são os seguintes:

Fontes:

http://www.g37.com.br/index.asp?c=padrao&modulo=conteudo&url=4457

Sobre Juarez Duarte Bomfim 745 Artigos
Baiano de Salvador, Juarez Duarte Bomfim é sociólogo e mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), doutor em Geografia Humana pela Universidade de Salamanca, Espanha; e professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Tem trabalhos publicados no campo da Sociologia, Ciência Política, Teoria das Organizações e Geografia Humana. Diversas outras publicações também sobre religiosidade e espiritualidade. Suas aventuras poético-literárias são divulgadas no Blog abrigado no Jornal Grande Bahia. E-mail para contato: juarezbomfim@uol.com.br.