Presidente Dilma Rousseff sanciona Lei de Cotas e veta apenas artigo que criava mecanismo de seleção

Presidente Dilma Rousseff sanciona Lei de Cotas.
Presidente Dilma Rousseff sanciona Lei de Cotas.
Presidente Dilma Rousseff sanciona Lei de Cotas.
Presidente Dilma Rousseff sanciona Lei de Cotas.

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (29/08/2012) a lei que institui o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o País. A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição das vagas entre negros, pardos ou indígenas.
De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao assinar a lei, a presidente disse que o mecanismo precisa associar inclusão e qualidade do ensino superior público. “Ela falou que temos dois grandes desafios: um é o da inclusão, para permitir que um maior número de estudantes possa acessar a universidades. O outro é a meritocracia, a excelência das universidades. Os dois critérios têm que estar presentes na implantação dessa política”, ressaltou o ministro.

Dilma vetou apenas um ponto do texto aprovado pelo Congresso Nacional, o Artigo 2º, que criava um coeficiente para selecionar os estudantes que poderiam ingressar nas vagas destinadas às cotas. Com o veto a esse trecho, o governo decidiu que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será a ferramenta para definir o preenchimento das vagas reservadas. Segundo Mercadante, as universidades poderão adotar mecanismos complementares.

As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes. As regras e o cronograma para a transição serão estabelecidos pela regulamentação da lei que, de acordo com Mercadante, será feita até o fim de setembro. A ideia é que os estudantes que participarem do Enem de 2012 possam ser beneficiados pela lei de cotas

“O Enem 2012 já servirá como um dos parâmetros para o novo sistema. Ao longo deste ano, faremos a regulamentação complementar necessária. Estamos construindo isso junto com os reitores”, disse Mercadante.

A regulamentação deverá criar, entre outros mecanismos, medidas para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal. “Teremos que ter uma política das universidades para acolher esses estudantes. Muitas universidades federais já fazem isso, já temos experiências de tutoria – professores que acompanham esses alunos – e de nivelamento, para que aqueles que tenham alguma deficiência possam se preparar para os desafios do curso que em que vão ingressar”, adiantou o ministro.

56 mil estudantes – A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse que a Lei de Cotas deverá ampliar de 8,7 mil para 56 mil o número de estudantes negros que ingressam anualmente nas universidades públicas federais. Segundo a ministra, a associação de critérios sociais e raciais para as cotas foi a solução “politicamente possível” para tentar reverter a desigualdade no acesso ao ensino superior público.

“Todo o esforço ao longo do tempo foi no sentido de se constituir cotas para negros, independentemente da sua trajetória escolar. Mas as propostas são colocadas de acordo com o grau de maturidade política da sociedade. Dentro dessa medida, conseguimos um resultado que eu considero positivo”, avaliou.

Na avaliação da ministra, como a maioria das instituições federais já adota algum mecanismo de reserva de vagas para facilitar o acesso de certos grupos da população ao ensino superior, a adequação ao percentual estabelecido pela nova lei não será difícil. “O que o projeto faz é estabelecer um piso mais alto. Na maioria dos casos serão arranjos muito pequenos”.

Além de ampliar a diversidade no ensino superior público, Luiza Bairros acredita que a nova lei deverá estimular a melhora da qualidade do ensino médio nas escolas da rede pública. “A escola pública passará a ser procurada por outros alunos. A tendência é recuperamos no Brasil aquilo que já foi o ensino médio público brasileiro, que permitia a entrada das pessoas na universidade”, avaliou.

ANÁLISE
A Lei de Cotas é positiva para as federais?

SIM
Jorge Werthein, doutor por Stanford, é presidente do Centro Brasileiro de Estudos Lantino-Americanos.

O objetivo principal das cotas não é melhorar a universidade, mas tentar democratizar o acesso. Alunos de escolas públicas sempre enfrentaram grandes desigualdades. Concordo plenamente com o clamor dos que falam que é fundamental melhorar a qualidade do ensino básico. E é necessário que isso se acelere. Entretanto, não podemos abrir mão do sistema de cotas mesmo que isso ainda persista no Brasil. A América Latina é a região mais desigual do planeta e o Brasil, o terceiro mais desigual entre esses países. A educação não está imune a essa desigualdade e estamos tentando corrigir isso e aumentar a qualidade. Temos evidências de que aqueles que já ingressaram nas universidades por cotas estão com rendimento comparável ao dos demais. É hora de concentrar esforços para que a lei tenha o melhor impacto. É fundamental que as universidades tenham um programa de apoio para os ingressantes. Mas não só para os cotistas: o ingresso dos alunos está marcado por grandes deficiências, sejam eles de escolas públicas ou privadas.

*Com informações da Agência Brasil e O Estado de São Paulo)

Sobre Juarez Duarte Bomfim 745 Artigos
Baiano de Salvador, Juarez Duarte Bomfim é sociólogo e mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), doutor em Geografia Humana pela Universidade de Salamanca, Espanha; e professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Tem trabalhos publicados no campo da Sociologia, Ciência Política, Teoria das Organizações e Geografia Humana. Diversas outras publicações também sobre religiosidade e espiritualidade. Suas aventuras poético-literárias são divulgadas no Blog abrigado no Jornal Grande Bahia. E-mail para contato: juarezbomfim@uol.com.br.