Site da PRE Bahia disponibiliza aos promotores eleitorais listas de inelegíveis

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As listas contém dados solicitados pela Procuradoria a diversos órgãos, de acordo com os critérios definidos pela Lei da Ficha. Promotores eleitorais têm acesso exclusivo e restrito, por meio do link “Ficha Limpa”.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) na Bahia disponibilizou em seu site, para todos os promotores eleitorais do Estado da Bahia, as listas de pessoas que podem se enquadrar nos critérios de inelegibilidade contidos na Lei da Ficha Limpa. Os documentos disponibilizados contêm os dados solicitados pela Procuradoria a diversos órgãos, entre tribunais, câmaras municipais e conselhos de classe, e são de acesso restrito.

Em ofício encaminhado em 26 de junho de 2012 ao Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel), a PRE/BA solicitou a divulgação da disponibilização das listas aos promotores de todo o estado. O documento, elaborado pelo procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, destaca a importância do acesso aos dados para utilização em ações de impugnação de registro de candidaturas. Os promotores podem visualizar as listas, acessando o site da PRE/BA –www.pre.prba.mpf.gov.br, por meio do link “Ficha Limpa”, e podem, ainda, realizar pesquisas nas listas pelo nome do candidato ou conteúdo dos arquivos. Para acessar, é necessário usar o usuário e a senha, informados ao Nuel por meio do ofício.

As listas contém dados solicitados pela PRE e enviados por diversos órgãos: Tribunal de Contas da União TCU, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Tribunal de Contas do Município, Câmaras Municipais, Conselho Regional de Odontologia, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Superior Tribunal Militar, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Cartórios Eleitorais e Procuradoria Geral do Estado.

Confira o que compõe a lista de inelegíveis:

TCU: relação de nomes dos gestores cujas contas anuais, desde julho de 2004, foram rejeitadas.

Tribunal de Justiça: informações referentes aos processos cíveis (improbidade administrativa) e criminais oriundos do TJ.

TCE: relação dos nomes dos gestores cujas contas anuais, desde julho de 2004, foram rejeitadas.

TCM: relação dos nomes dos gestores cujas contas anuais, desde julho de 2004, foram rejeitadas.

Câmaras Municipais: informações sobre membros do Poder Legislativo Municipal, Prefeitos e Vice-Prefeitos que perderam ou que renunciaram a seus mandatos por infringência a dispositivos da Constituição Federal e Estadual ou da Lei Orgânica Municipal desde julho de 2004.

Conselho Regional de Odontologia: nomes dos excluídos da profissão por decisão do próprio órgão ou em decorrência de infração ético-profissional.

OAB: nomes dos excluídos da profissão por decisão do próprio órgão ou em decorrência de infração ético-profissional.

Superior Tribunal Militar: lista dos militares que foram declarados indignos ou incompatíveis com o oficialato desde julho de 2004.

TRE: nomes dos condenados, nos últimos oito anos, por crime e corrupção eleitoral, doações eleitorais ilegais e dos que foram alvos de representação por abuso de poder econômico ou político em eleição na qual concorrem.

TRF 1ª Região: relação dos condenados à suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa, abuso de autoridade, tráfico de entorpecentes e outros crimes previstos na Lei Complementar 64/90.

Cartórios Eleitorais: informações prestadas pelos cartórios mediante e-mail.

Procuradoria Geral do Estado: lista nominal dos servidores estaduais demitidos entre os anos de 2004 e 2012.

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