Matéria do portal Terra aponta condenação pela Justiça Federal de cinco pessoas envolvidas na ‘máfia das ambulâncias’ na Bahia

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A mateira do portal Terra, com título ‘BA: Justiça condena 5 envolvidos na ‘máfia das ambulâncias’’, aborda o envolvimento e condenação de políticos baianos com desvio de recursos federais destinados a aquisição de ambulâncias equipadas para atendimento de urgência. Confira a seguir a íntegra da matéria.

A Justiça Federal condenou, por improbidade administrativa, uma empresa, seus dois sócios e três servidores da comissão de licitação de Simões Filho (BA), envolvidos no caso conhecido como “máfia das ambulâncias”. Os empresários foram proibidos de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais e de crédito por três anos. Além disso, tiveram seus direitos políticos cassados. Já os servidores foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente a três vezes o valor das respectivas remunerações recebidas na época.

Os condenados praticaram irregularidades em uma tomada de preços, beneficiando uma empresa sediada no Estado de Mato Grosso. Por entender que a pena é desproporcional à gravidade das condutas praticadas pelos servidores, o Ministério Público Federal entrou com recurso a fim de que eles sejam também condenados à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público.

Em 2004, o município de Simões Filho firmou um convênio com o Ministério da Saúde para aporte de recursos para aquisição de duas ambulâncias. No entanto, os membros da comissão permanente de licitação do município cometeram diversas irregularidades no trâmite licitatório para aquisição das unidades móveis de saúde, entre elas o envio de carta-convite por meio eletrônico; não publicação de edital no Diário Oficial da União e ausência de pesquisa de preço. Com os R$ 160 mil repassados pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde, somados aos R$ 8 mil da contrapartida do município, foram compradas ambulâncias de cerca de R$ 83 mil cada uma.

Já os empresários contribuíram para o direcionamento do processo licitatório a fim de que a empresa, da qual são sócios proprietários, tivesse êxito e se beneficiasse de forma direta do certame. As irregularidades aconteceram entre os anos de 2004 e 2005 e foram descobertas por meio de uma sindicância. O caso está entre os que contribuíram para que a Polícia Federal deflagrasse a Operação Sanguessuga, em 2006.

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