“Aulas” show – O retrato do abandono da educação pública na Bahia: Moção de apoio a greve dos professores | Por Reginaldo de Souza Silva

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Não era de se esperar outra coisa, pela inércia apresentada até aqui pela justiça baiana, confirmando a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino. A decisão proferida por uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA),  determina a imediata suspensão da greve, que dura há 87 dias, e dobra o valor da multa diária a ser paga pelo sindicato da categoria em caso de desobediência, de R$ 10 mil.

No despacho da Ação Civil Pública, afirma-se que a motivação da greve “não se sustenta”, argumentando que o acordo pleiteado pelo sindicato da categoria, e firmado com o Governo da Bahia, referente ao ensino fundamental e médio estadual, “deve ser linear a partir de 2012, com reajustes especiais somente em 2013 e 2014”.

Acrescenta ainda que “não se sabe de onde o sindicato réu extraiu obrigação legal do Estado em assumir ajuste diferenciado aos professores, na extensão de [22,22%], quando as demais categorias funcionais foram contempladas com cerca de 6,5% lineares”. Baseada no entendimento do STF quanto à limitação do direito de greve, decidiu-se que o movimento grevista é manifestamente desproporcional” e “patentamente injurídico”, ou seja, palavra de governo do PT não se cumpre!

 A ditadura petista na Bahia após atropelar policiais militares e professores em greve, calar a polícia civil e profissionais da saúde, tenta agora com o apoio do judiciário, que diga-se de passagem, não se submete aos baixos salários e desvalorização profissional, calar e “matar” de fome os professores da educação básica.

Esperamos que a sociedade baiana acorde e ocupe as ruas para denunciar o desrespeito, pois não será com “aulas” show na capital, com a cegueira administrativa, política e judicial que iremos qualificar a nossa educação. Convido as Lojas Maçônicas, Câmara de Dirigentes Lojistas, Igrejas, Movimentos Sociais, Câmaras de Vereadores, Prefeitos, Universidades, estudantes, profissionais liberais para dizer um basta a ditadura do governo Jacques Wagner – PT e seus seguidores na Assembléia Legislativa. Abaixo reproduzo aMoção de apoio, expressa por gestores, professores da educação básica, universidades, faculdades e estudantes:

Nós, participantes do II Simpósio Baiano de Licenciaturas, ocorrido em Salvador, nos dias 5 e 6 de julho de 2012, aprovamos uma moção de apoio à busca de caminhos que levem à solução dos problemas responsáveis pela greve dos professores do Estado da Bahia, que perdura há mais de 85 dias. Assim conclamamos ao Governo do Estado da Bahia, bem como ao Sindicato dos Professores para que busquem solução ao impasse que impede o fim dessa greve, considerando que o movimento dos professores está pautado no direito assegurado em Lei, que é o piso salarial da categoria. Um piso salarial cujo valor ainda é insuficiente para assegurar um padrão mínimo de qualidade de vida aos profissionais da educação, e que não valoriza a profissão, e assim, não serve como estímulo para atrair novas pessoas ao magistério. Reconhecemos as reivindicações dos professores como legítimas, uma vez que se referem ao ideal de uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, com valorização do profissional do magistério e melhores condições de trabalho e, portanto com a devida valorização da profissão.

Avaliamos que neste instante todos perdem: professores, alunos, Estado e a sociedade em geral, pois a situação fragiliza a escola pública baiana. Sabemos que a melhoria da escola pública depende, também, da melhoria das condições de trabalho dos professores e de uma remuneração docente justa. Portanto, a luta dos professores diz respeito à defesa da educação pública de qualidade! Por assim entendermos, vimos manifestar nosso apoio e insistimos para que a esfera governamental não retarde a adoção das medidas necessárias que são de sua estrita alçada, considerando justas as reivindicações e usando de espírito superior na busca de reverter a situação, revendo inclusive, a decisão do corte dos salários dos professores. Encarecemos ao Governo e ao Sindicato dos Professores que, urgentemente, trabalhem no sentido de minimizar o prejuízo que significa esta greve, que afeta os escolares, crianças, adolescentes e jovens, entendendo que, a situação não requer transferência de responsabilidades ou busca de culpados entre os envolvidos, mas sim, de urgente solução para o problema, uma vez que todos são vítimas: professores, alunos, Estado, enfim toda a população baiana.

Com nosso respeito,

 II Simpósio Baiano das Licenciaturas, 06 de julho de 2012

Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva ([email protected])

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia/DFCH

Baixe a:

Moção de apoio a greve dos professores

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