Advogados pedem ao TRE definição sobre eleição indireta em Candeias

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Os advogados da candidata a prefeita de Candeias pelo PR, Tonha Magalhães, entraram com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral solicitando o cumprimento do acórdão de número 291/2012, que cassou o mandato da ex-prefeita Maria Maia e determinou a realização de eleições indiretas para escolha do novo gestor.

Segundo José Souza Pires, autor da ação, Francisco Conceição, que assumiu o cargo porque era presidente da Câmara, “não manifestou qualquer interesse” em cumprir o que diz a Código Eleitoral, que prevê, em casos de cassação de prefeito no segundo biênio do mandato, a escolha do novo gestor pela Câmara de Vereadores.

“O senhor Francisco Conceição só decidiu se candidatar ao cargo de prefeito para tentar se beneficiar usando a estrutura a máquina pública municipal em seu favor. O Código Eleitoral diz, no Artigo 224, que a nova eleição tem que acontecer num prazo de até 40 dias. Esse prazo já venceu. Por isso, urge que o TRE decida logo essa questão”, disse José Souza Pires.

 

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