TCU detecta falhas em projeto para revitalização da BR-101 no trecho da Bahia

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou sobrepreço no projeto executivo das obras de revitalização da BR-101, na Bahia. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou sobrepreço no projeto executivo das obras de revitalização da BR-101, na Bahia. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou sobrepreço no projeto executivo das obras de revitalização da BR-101, na Bahia. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou sobrepreço no projeto executivo das obras de revitalização da BR-101, na Bahia. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou sobrepreço no projeto executivo das obras de revitalização da BR-101, na Bahia, no segmento compreendido entre os quilômetros 475,3 e 956,9. O TCU informou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que as falhas no orçamento previsto podem fazer com que o órgão venha a licitar o empreendimento com preço já incrementado em, pelo menos, R$ 23,7 milhões, ou 8,6 % do valor total orçado.

A obra faz parte do Crema 2, no âmbito do Programa de Restauração e Descentralização de Rodovias Federais. As impropriedades detectadas pelo Tribunal, ainda na fase inicial do empreendimento, indicam um alto risco de prejuízo para os cofres públicos, em razão de indícios de sobrepreço no projeto executivo. A fiscalização examinou o projeto executivo para aferir quantitativos de restauração, manutenção e conservação do trecho rodoviário, além da compatibilidade dos preços orçados com os praticados no mercado.

Foram constatadas, ainda, impropriedades como inconsistências nas distâncias médias de transporte e falhas na definição de material e em metodologias, que podem levar a danos futuros. Identificou-se também ausência de justificativa técnica e econômica para a previsão da instalação e operação de um posto de pesagem.

O ministro José Múcio Monteiro, relator do processo, destacou que a legislação prevê que a economia na execução é requisito a ser considerado nos projetos executivos de obras e serviços, o que reforça a necessidade de que o Dnit tome as medidas pertinentes para sanear as irregularidades relatadas afastando, dessa maneira, risco de prejuízo aos cofres públicos.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão no link abaixo.
Acórdão: 1245/2012 – Plenário
Processo: TC 007.677/2012-0
Sessão: 23/5/2012

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About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).