STJ confirma suspensão de pagamento de salários dos professores grevistas da Bahia

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, decidiu favoravelmente ao Governo do Estado, nesta terça-feira (12/06/2012), e suspendeu a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que orientava o pagamento dos salários dos professores da rede pública estadual em greve.

“A decisão do STJ segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido da aplicação da lei de greve ao serviço público, que não obriga ao pagamento dos salários no período da paralisação”, afirmou o procurador geral do Estado, Rui Moraes Cruz.

A PGE entendeu que a liminar deferida tinha conteúdo contraditório em relação à decisão anterior, também do Tribunal de Justiça, que manteve os efeitos da declaração de ilegalidade da greve na rede pública de ensino do Estado, decidida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Bahia.

Ganho total de 22 a 26% 

O governo propôs aos professores licenciados promoção, por meio de curso, com ganho real de 7%, em novembro deste ano, e mais 7% em abril de 2013. Somando aos reajustes já concedidos este ano (6,5%), a proposta resulta em ganho total de 22 a 26%. O diferencial dessa proposta é associar o ganho com a formação para os professores licenciados, o que contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.

O Estado conclama os professores da rede estadual, que ainda estão paralisados, a considerarem a proposta apresentada e retomarem as atividades em sala de aula.

SEC lamenta a decisão dos professores de manter estudantes sem aula

 A Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) lamenta a decisão da assembléia dos professores, nesta terça-feira (12/06), que manteve a greve e, com essa decisão, deixa os estudantes da rede pública sem aulas há 63 dias, ameaçando o ano letivo. “Esta decisão aumenta ainda mais o prejuízo dos estudantes, principalmente os dos 3º ano do ensino médio, que farão este ano a prova do Enem e de vestibulares”, ressalta o secretário da Educação Osvaldo Barreto.

Pela proposta, consolidada a partir de proposição original apresentada pelos representantes sindicais ainda em março, o governo concede aos professores licenciados promoção, por meio de curso, com ganho real de 7%, em novembro deste ano, e mais 7% em abril de 2013. Somando aos reajustes já concedidos este ano (6,5%), a proposta resulta em ganho total de 22 a 26%. O diferencial dessa proposta é associar o ganho com a formação para os professores licenciados, o que contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.

A proposta é baseada na capacidade financeira do Estado, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não conta com recursos em seu orçamento para contemplar todo o percentual da promoção reivindicada pelos professores para este ano.

Paralelamente, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) impetrou recurso para derrubar a liminar que autoriza o pagamento dos salários dos professores grevistas.

O secretário Osvaldo Barreto conclama os professores da rede estadual, que ainda estão paralisados, a considerarem a proposta apresentada e retomarem as atividades em sala de aula.

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